Cumprimento de sentença 5004754-95.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004754-95.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA EXECUTADO: SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS - ES6361, CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994, DANIEL VASCO ALMEIDA - ES34354, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - ES6721 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 DECISÃO No ID 71751743, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA opôs embargos de declaração, em face da decisão de ID 70609246, alegando, em suma, a existência de contradição no decisum proferido. A parte executada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 79041515), pugnando pela rejeição dos embargos e manutenção da decisão atacada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em apreço, sob a roupagem de suposta "contradição", a parte embargante demonstra, na verdade, seu inconformismo com o teor da decisão que lhe foi desfavorável. É cediço que a contradição que autoriza o manejo dos declaratórios é a interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão, ou entre proposições inconciliáveis dentro do mesmo julgado. Não se configura contradição, para fins de embargos, a divergência entre a decisão judicial e a tese defendida pela parte, ou entre a decisão e a prova dos autos. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento da pretensão. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-95.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Advirto desde logo que a oposição de novos embargos de declaração ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 18:40

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:19

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 19:23

Decisão

•16/06/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA EXECUTADO: SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS - ES6361, CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994, DANIEL VASCO ALMEIDA - ES34354, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - ES6721 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 DECISÃO No ID 71751743, FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA opôs embargos de declaração, em face da decisão de ID 70609246, alegando, em suma, a existência de contradição no decisum proferido. A parte executada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 79041515), pugnando pela rejeição dos embargos e manutenção da decisão atacada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em apreço, sob a roupagem de suposta "contradição", a parte embargante demonstra, na verdade, seu inconformismo com o teor da decisão que lhe foi desfavorável. É cediço que a contradição que autoriza o manejo dos declaratórios é a interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão, ou entre proposições inconciliáveis dentro do mesmo julgado. Não se configura contradição, para fins de embargos, a divergência entre a decisão judicial e a tese defendida pela parte, ou entre a decisão e a prova dos autos. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento da pretensão. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004754-95.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Advirto desde logo que a oposição de novos embargos de declaração ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/03/2026, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA LUZIA DOS SANTOS - EPP em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(29)