Apelação Cível 0007050-80.2011.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.356,06

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPREMATI - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR NICCHIO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JULIO CESAR NICCHIO

CPF 756.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:33

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE)

11/03/2026, 14:32

Recebidos os autos

09/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

09/03/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 10:46

Documentos

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 16:35

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 16:34

Decisão Monocrática

•11/03/2026, 14:32

Despacho

•10/02/2026, 22:37

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:59

Documento de comprovação

•07/07/2025, 15:59

Decisão

•26/06/2025, 09:18

Decisão

•13/02/2025, 09:25

Decisão

•01/10/2024, 20:51

Despacho

•14/06/2024, 17:40

Decisão

•07/12/2023, 19:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h