Apelação Cível 5001549-84.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.457,12

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

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VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

26/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

17/12/2025, 19:07

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:07

Decisão

•26/02/2026, 14:30

Despacho

•15/12/2025, 11:11

Acórdão

•30/04/2025, 15:37

Relatório

•12/03/2025, 23:00

Despacho

•11/09/2024, 15:59

Despacho

•05/09/2024, 17:22

Acórdão

•26/01/2024, 21:53

Despacho

•11/12/2023, 16:22

Relatório

•29/11/2023, 10:19

Relatório

•14/11/2023, 10:46

Sentença

•03/05/2022, 23:18

Decisão

•18/10/2020, 22:16

Despacho

•02/04/2019, 15:58

Documento de comprovação

•26/12/2018, 15:35

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