Recurso Inominado Cível 5013404-25.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 47.980,94

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2025, 12:32

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN LOUREIRO MARQUES

OAB/ES 23619•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

30/10/2025, 08:18

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 08:42

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2025, 14:30

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

12/09/2025, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

19/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:27

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:44

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:35

Despacho

•25/08/2025, 16:48

Despacho

•02/04/2025, 16:37

Sentença

•13/08/2024, 14:02

Despacho

•21/05/2024, 18:13

Despacho

•12/04/2024, 18:08

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