Procedimento Comum Cível 0000904-97.2011.8.08.0046 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000904-97.2011.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

29/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 17:25

Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São José do Calçado - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência dos alvarás expedidos, id's 95598945, 95608368, 95608393, 95610024 e 95606721. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 23 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:11

Despacho

•14/04/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 DESPACHO/MANDADO 1. RELATÓRIO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Brazilina Baptista Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ante o óbito da exequente, houve a habilitação dos sucessores e o processamento de Precatório sob o nº 5004645-14.2024.4.02.9388 (Referência TRF2). Certificada a juntada do requisitório quitado (ID 94479413) e o decurso de prazo para impugnação pelos interessados, os sucessores, por intermédio de seu patrono, apresentaram os dados para levantamento individualizado das quotas-partes (ID 94580396). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a fase executiva atingiu seu escopo primordial com o depósito integral do crédito principal atualizado, conforme demonstrativo de ID 94479415, que perfaz o valor total de R$ 176.498,28 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Inexistindo controvérsia acerca do rateio apresentado e considerando a regularidade da representação processual, a expedição de alvarás individualizados é medida que se impõe para a entrega da prestação jurisdicional. Deverão ser observadas as retenções legais de Imposto de Renda (RRA), conforme indicado no demonstrativo do TRF2 (Art. 12-A da Lei 7.713/1988). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 94580396 e DETERMINO à Secretaria a expedição dos competentes Alvarás Judiciais, mediante transferência eletrônica para as contas a serem indicadas ou autorização para saque presencial, observando-se rigorosamente as seguintes proporções sobre o valor total depositado (incluindo correções e juros bancários incidentes): A) 50% (cinquenta por cento) em favor de ANTÔNIO BAPTISTA FILHO (Cônjuge sobrevivente); B) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ELIVALDETE PEREIRA BAPTISTA; C) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ELIZETE PEREIRA BAPTISTA LUZ; D) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ERLY BAPTISTA ATHAIDES; E) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de SISZINANDO BAPTISTA. 4. DILIGÊNCIAS FINAIS Expeçam-se os alvarás com validade de 60 (sessenta) dias. Sem novos honorários nesta fase, ante a ausência de resistência do executado ao pagamento do precatório. Cumpridas as determinações e após a confirmação do saque pelos beneficiários, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução, na forma do Art. 924, inciso II, do CPC. Diligencie-se. São José do Calçado-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

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