Procedimento Comum Cível 0000904-97.2011.8.08.0046 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000904-97.2011.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 25/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Recebimento

25/05/2026, 23:38

Remessa

25/05/2026, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 23:38

Custas

25/05/2026, 23:38

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:11

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 13:41

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 17:25

Publicação

29/04/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São José do Calçado - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência dos alvarás expedidos, id's 95598945, 95608368, 95608393, 95610024 e 95606721. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 23 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:45

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:45

Documentos

Certidão - Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 DESPACHO/MANDADO 1. RELATÓRIO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Brazilina Baptista Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ante o óbito da exequente, houve a habilitação dos sucessores e o processamento de Precatório sob o nº 5004645-14.2024.4.02.9388 (Referência TRF2). Certificada a juntada do requisitório quitado (ID 94479413) e o decurso de prazo para impugnação pelos interessados, os sucessores, por intermédio de seu patrono, apresentaram os dados para levantamento individualizado das quotas-partes (ID 94580396). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a fase executiva atingiu seu escopo primordial com o depósito integral do crédito principal atualizado, conforme demonstrativo de ID 94479415, que perfaz o valor total de R$ 176.498,28 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Inexistindo controvérsia acerca do rateio apresentado e considerando a regularidade da representação processual, a expedição de alvarás individualizados é medida que se impõe para a entrega da prestação jurisdicional. Deverão ser observadas as retenções legais de Imposto de Renda (RRA), conforme indicado no demonstrativo do TRF2 (Art. 12-A da Lei 7.713/1988). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 94580396 e DETERMINO à Secretaria a expedição dos competentes Alvarás Judiciais, mediante transferência eletrônica para as contas a serem indicadas ou autorização para saque presencial, observando-se rigorosamente as seguintes proporções sobre o valor total depositado (incluindo correções e juros bancários incidentes): A) 50% (cinquenta por cento) em favor de ANTÔNIO BAPTISTA FILHO (Cônjuge sobrevivente); B) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ELIVALDETE PEREIRA BAPTISTA; C) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ELIZETE PEREIRA BAPTISTA LUZ; D) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de ERLY BAPTISTA ATHAIDES; E) 12,5% (doze e meio por cento) em favor de SISZINANDO BAPTISTA. 4. DILIGÊNCIAS FINAIS Expeçam-se os alvarás com validade de 60 (sessenta) dias. Sem novos honorários nesta fase, ante a ausência de resistência do executado ao pagamento do precatório. Cumpridas as determinações e após a confirmação do saque pelos beneficiários, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução, na forma do Art. 924, inciso II, do CPC. Diligencie-se. São José do Calçado-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZILINA BAPTISTA PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000904-97.2011.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a verba honorária sucumbencial já foi devidamente levantada pelo patrono, conforme Alvará de ID 47861795. 2. Quanto ao crédito principal devido aos sucessores da autora Brazilina Baptista Pereira, observo a Certidão de ID 73161379, datada de 16/07/2025, informando o processamento da Requisição nº 21000002370 junto ao TRF da 2ª Região. 3. Considerando o acordo de rateio firmado entre os sucessores habilitados (ID 31046543), e a necessidade de expedição de alvarás individualizados para saque, DETERMINO: a) Havendo confirmação do depósito, intimem-se os sucessores habilitados, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifiquem os dados bancários para transferência ou manifestem interesse no saque presencial. b) Após, não havendo óbice, expeçam-se os competentes Alvarás Judiciais em favor dos herdeiros, observando-se estritamente as cotas-partes definidas: 50% para o Sr. Antônio Baptista Filho; 12,5% para cada um dos filhos: Elivaldete Pereira Baptista, Elizete Pereira Baptista Luz, Erly Baptista Athaides e Siszinando Baptista. d) Deverá a Secretaria atentar-se para eventuais retenções legais de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária (PSS), se incidentes na fonte conforme demonstrativo do TRF2. 4. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução (art. 924, II, do CPC). Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Remessa (em diligência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(195)