Apelação Criminal 0000217-29.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DE ABREU SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO BRUNO DA SILVA ROSAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA RAMOS MARTINS

OAB/ES 36881•Representa: PASSIVO

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA

OAB/ES 27980•Representa: PASSIVO

CINTIA RAMALHO LOUBACK

OAB/ES 24486•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 15:07

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:23

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 15:07

Despacho - revisor

•06/03/2026, 12:44

Relatório

•01/03/2026, 14:59

Despacho

•02/02/2026, 18:48

Despacho

•02/02/2026, 18:48

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Sentença

•12/12/2025, 17:41

Decisão

•23/07/2025, 13:48

Despacho

•16/06/2025, 15:48

Despacho

•06/06/2025, 14:43

Despacho

•26/05/2025, 17:35

Decisão

•06/05/2025, 16:23

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