Procedimento Comum Cível 5003636-16.2026.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003636-16.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME, VIVIANE WIGAND GODINHO SADER REQUERIDO: EDNO CARLOS JALLES SADER Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 5007419-79.2026.8.08.0000. No mais, aguarde-se em cartório a realização da audiência de mediação. Certifique a serventia eventual decisão de mérito a ser proferida nos autos do agravo de instrumento. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. GUARAPARI-ES, 27 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: EDNO CARLOS JALLES SADER Endereço: Rua Ozeias Santiago, 804, Itapebussu, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-240 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003636-16.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME, VIVIANE WIGAND GODINHO SADER REQUERIDO: EDNO CARLOS JALLES SADER Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 5007419-79.2026.8.08.0000. No mais, aguarde-se em cartório a realização da audiência de mediação. Certifique a serventia eventual decisão de mérito a ser proferida nos autos do agravo de instrumento. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. GUARAPARI-ES, 27 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: EDNO CARLOS JALLES SADER Endereço: Rua Ozeias Santiago, 804, Itapebussu, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-240 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003636-16.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME, VIVIANE WIGAND GODINHO SADER REQUERIDO: EDNO CARLOS JALLES SADER Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 5007419-79.2026.8.08.0000. No mais, aguarde-se em cartório a realização da audiência de mediação. Certifique a serventia eventual decisão de mérito a ser proferida nos autos do agravo de instrumento. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. GUARAPARI-ES, 27 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: EDNO CARLOS JALLES SADER Endereço: Rua Ozeias Santiago, 804, Itapebussu, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-240 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003636-16.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:38

Documentos

Despacho - Mandado

•27/04/2026, 15:49

Outros documentos

•27/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME, VIVIANE WIGAND GODINHO SADER REQUERIDO: EDNO CARLOS JALLES SADER Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 DECISÃO INTEGRATIVA/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003636-16.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de reconsideração (Id. 95323599) formulado por EDNO CARLOS JALLES SADER em face da decisão proferida no Id. 95255665, consubstanciado na alegação de existência de erro material. Alega o requerido que o indeferimento dos pedidos liminares formulados em sede de reconvenção baseou-se em premissa fática equivocada quanto à suposta inércia no recolhimento das custas processuais. Sustenta que o preparo foi devidamente realizado dentro do prazo legal e comprovado nos autos por meio da petição de Id. 95255479. Ademais, postula, ainda, pela reconsideração quanto à tutela de urgência deferida em favor da parte autora, aduzindo que a medida de afastamento total da empresa acarreta graves prejuízos e que a requerente vem promovendo a dilapidação do estoque e realizando retiradas unilaterais superiores a R$ 500.000,00. Pois bem. DECIDO. Analisando detidamente os argumentos veiculados, concluo pelo acolhimento parcial do pedido de reconsideração (Id. 95323599) e, dando provimento, determino a inclusão na decisão proferida no Id. 95255665, do seguinte excerto: “No mais, antevejo que assiste razão ao reconvinte quanto ao erro material apontado. Compulsando o sistema PJe, verifico que o comprovante de recolhimento das custas da reconvenção foi juntado tempestivamente em 15/04/2026 (Id. 95255483 e 95255485), em estrita observância ao prazo conferido pelo despacho de Id. 94499035.” Ante o exposto, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL para declarar a regularidade do preparo da reconvenção e afastar o fundamento de inércia contido na decisão pretérita. Outrossim, passo a analisar os pedidos formulados na reconvenção quanto à tutela de urgência, bem como a necessidade de adequação da liminar concedida à autora. DA TUTELA DE URGÊNCIA E REGIME DE ADMINISTRAÇÃO Referidos pleitos do requerido/reconvinte encontram-se consubstanciados nas alegações de que a autora vem realizando retiradas vultosas para sua conta pessoal e que o estoque da empresa sofreu redução drástica de aproximadamente R$ 5,8 milhões para R$ 3,3 milhões durante o período de sua exclusão fática (extrajudicial) em razão de desentendimentos entre a autora e o réu, inclusive em processo que tramita na Vara de Família desta Comarca, eis que casados e sócios na empresa. A tutela assecuratória, segundo as disposições contidas nos artigos 294 a 300 do CPC, deverá se fundar na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, os fatos narrados e os documentos juntados (Ids. 95256753 e 95255479) demonstram, ao menos em cognição sumária, o perigo de dano reverso, uma vez que o afastamento absoluto de um dos sócios, diante de acusações mútuas de desvios financeiros, pode comprometer a continuidade da atividade empresarial. Resta evidente a necessidade de reequilíbrio da relação societária para preservar o patrimônio comum. A medida de administração sazonal/compartilhada apresenta-se como alternativa menos gravosa e mais adequada para garantir a fiscalização mútua até a instrução do feito. Isto posto, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de Id. 95255665 para REVOGAR a medida de afastamento do sócio EDNO CARLOS JALLES SADER da administração da empresa e, em substituição, DEFERIR o pedido liminar do requerido para fixar o regime de ADMINISTRAÇÃO SAZONAL da empresa VW GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS – ME. Estabeleço o regime de alternância na gestão física, operacional e financeira da empresa VW GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME. As partes se alternarão em períodos semanais, com troca de gestão impreterivelmente às segundas-feiras, às 08h. O marco inicial será a próxima segunda-feira (dia 20/04/2026), ficando a primeira semana sob a responsabilidade do requerido, ressalte-se que o lapso temporal compreendido entre a data de hoje e a próxima segunda-feira não autoriza a modificação de qualquer circunstância fática ou patrimonial na empresa. Durante a semana de gestão de um sócio, fica o outro TERMINANTEMENTE PROIBIDO de frequentar a sede da empresa, manter contato com funcionários para ordens de serviço ou interferir, por qualquer meio, físico ou remoto, na administração do sócio em exercício. A violação desta interdição importará em multa imediata de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada ato de descumprimento, sem prejuízo de eventual crime de desobediência. Fica EXPRESSAMENTE VEDADA a realização de qualquer retirada extraordinária, pró-labore antecipado ou transferência de valores para contas pessoais sem a anuência prévia, por escrito, do outro sócio. Qualquer movimentação que não seja estritamente operacional e de manutenção ordinária da empresa será considerada ato de dilapidação patrimonial, sujeitando o infrator à reversão imediata da guarda dos bens e possível exclusão da administração. Ao final de cada período semanal, o sócio que deixa a gestão deverá transmitir ao outro, em até 24 (vinte e quatro) horas, um relatório simplificado das vendas e movimentações bancárias do período, garantindo a fiscalização mútua. No mais, MANTENHO, por ora, o arresto cautelar via SISBAJUD anteriormente determinado (Id. 95255678), visando resguardar a futura recomposição do caixa da empresa diante das suspeitas levantadas por ambas as partes. Por fim, DETERMINO que a requerente proceda à PRESTAÇÃO DE CONTAS pormenorizada relativa ao período de administração exclusiva (março e abril de 2026), instruindo-a com extratos bancários e notas fiscais de venda que justifiquem a movimentação do estoque de veículos mencionada no Id. 95256753, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Ressalta-se que referidas medidas têm caráter provisório, podendo as mesmas serem revistas a qualquer tempo, inclusive após a audiência de mediação, como se infere da motivação que segue. DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO Considerando que este Juízo antevê a possibilidade de conciliação entre as partes, e em consonância com os princípios da celeridade, efetividade e consensualidade que norteiam o processo civil contemporâneo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO a ser realizada perante o 16º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (16º CEJUSC), situado no mesmo endereço deste Juízo, qual seja: Fórum Desembargador Gregório Magno, à Alameda Francisco Vieira Simões, s/n, bairro Muquiçaba, Guarapari/ES para o dia 29 de Abril de 2026, às 12h30 min. Ficam as partes expressamente advertidas de que o comparecimento pessoal de ambas, acompanhadas de seus advogados, é obrigatório. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Ressalto que o atual cenário de beligerância coloca em risco a própria existência da empresa e o patrimônio comum. A solução consensual se mostra como o caminho para evitar medidas ainda mais gravosas e onerosas, como a nomeação de administrador judicial estranho aos quadros da sociedade, cujos honorários deverão ser suportados por ambas as partes. Ficam os advogados das partes autorizados e incumbidos de procederem à intimação de seus respectivos constituintes quanto à data, horário e local da audiência designada, bem como do teor desta decisão, nos termos do Art. 269, §1º e Art. 455 do CPC, devendo comprovar o ato nos autos caso necessário. Por fim, determino que a serventia proceda com a intimação das partes. Diligencie-se com urgência. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal e no regime de plantão do dia 17/04/2026. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26033116292623900000086491226 1. Cnh Viviane digital Documento de Identificação 26033116292645000000086491238 2. procuração viviane Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033116292674300000086491240 2.1 procuração show car Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033116292696400000086491241 3. SUBSTABELECIMENTO_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033116292721100000086491244 4. CNH Digital EDNO Documento de Identificação 26033116292742200000086491246 5. 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Identificação 26033116292760100000086491251 5.1 CNPJ SHOW CAR Documento de Identificação 26033116292782200000086491253 5.2 QSA SHOW CAR Documento de comprovação 26033116292811000000086491254 6. nova empresa edno Documento de comprovação 26033116292840000000086492356 6.1 CNPJ NOVA EMPRESA Documento de comprovação 26033116292860500000086492359 6.2 QSA NOVA EMPRESA Documento de comprovação 26033116292880500000086492361 7. cartao com cnpj empresa edno que chegou na loja - mesmo endereço Documento de comprovação 26033116292908300000086492363 8. Boletim_Unificado_60842377 Documento de comprovação 26033116292933500000086492364 9. DESVIO DE CLIENTELA prova inclusão telefone pessoal nos anúncios Documento de comprovação 26033116292954100000086492366 9.1 DESVIO DE CLIENTELA prova inclusão telefone pessoal nos anúncios Documento de comprovação 26033116292971300000086492368 10. DESVIO DE ATIVOS conversa com edno sobre uso indevido da conta caixa da empresa e sobre utlizaçã Documento de comprovação 26033116323697500000086492371 11. ATUAÇÃO PARALELA NA EMPRESA conversa edno com funcionario loja Documento de comprovação 26033116325976700000086492373 12. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO procuração Show car revogada Documento de comprovação 26033116332455800000086492376 13. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO revogação procuração Edno-otimizado_1 Documento de comprovação 26033116335387000000086492392 13. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO revogação procuração Edno-otimizado_2 Documento de comprovação 26033116342642000000086492394 14. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO conversa gerente banco bradesco Documento de comprovação 26033116344942700000086492379 15. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO conversa gerente banco caixa informando procuração revogada e que edn Documento de comprovação 26033116351232400000086492380 16. NORMAS INTERNAS E DESCUMPRIMENTO conversas whatsapp Documento de comprovação 26033116362538600000086492381 17. DIFICULTAÇÃO DE ACESSO falta de acesso ao email do auto avaliar Documento de comprovação 26033116353487400000086492383 18. audio autora notificando quanto ao uso indevido de veículo da empresa Documento de comprovação 26033116355819000000086492388 19. audio vendedor Documento de comprovação 26033116321309900000086492391 Petição (outras) Petição (outras) 26040115575701100000086589547 imprime_guia Documento de comprovação 26040115575724400000086589549 pag custas sicredi_1775067574 Documento de comprovação 26040115575744100000086589550 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26040117194544300000086500083 Contestação Contestação 26040520255659200000086696368 procuracao_Edno_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040520255686500000086696369 CNH-e.pdf (10) Documento de Identificação 26040520255708500000086696370 Comprovantes retirada Viviane Documento de comprovação 26040520255726300000086696371 Retiradas Edno Documento de comprovação 26040520255752500000086696372 VIDEO-2026-04-05-17-15-34 Documento de comprovação 26040520255778800000086696373 VIDEO-2026-04-05-17-15-21 (2) Documento de comprovação 26040520255840800000086696374 VIDEO-2026-04-05-17-15-21 (1) Documento de comprovação 26040520255873900000086696375 VIDEO-2026-04-05-17-15-21 Documento de comprovação 26040520255913000000086696376 sem expedição de custas Documento de comprovação 26040520255952800000086696377 Petição (outras) Petição (outras) 26040612533075900000086721081 Boletim_Unificado_60813042 Documento de comprovação 26040612533105800000086721085 Despacho Despacho 26040621572282900000086748007 Réplica Réplica 26040713540637500000086838335 certidao casamento e pacto -email Documento de comprovação 26040713540663600000086838343 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040621572282900000086748007 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26040813513643800000086941693 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040813513643800000086941693 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26041516185549500000087413758 12. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO procuração Show car revogada Documento de comprovação 26041516185575300000087413761 13. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO revogação procuração Edno-otimizado_1 Documento de comprovação 26041516185628600000087413762 13. USO INDEVIDO DE PROCURAÇÃO revogação procuração Edno-otimizado_2 Documento de comprovação 26041516185667900000087413763 conversa gerente BB Documento de comprovação 26041516185699700000087413764 comprovante transferências Documento de comprovação 26041516185727000000087413765 Boletim_Unificado_61023248 Documento de comprovação 26041516185773000000087413766 CÂMERAS SEM ACESSO DE VISUALIZAÇÃO Documento de comprovação 26041516185796600000087413769 Juntada de Guia Juntada de Guia 26041517040681000000087424659 GUIA sisbajud e renajud Documento de comprovação 26041517040712600000087424665 sicredi_1776282984 Documento de comprovação 26041517040752100000087424667 Petição (outras) Petição (outras) 26041518290300200000087435035 guia reconvenção Edno Documento de comprovação 26041518290335400000087435039 SICOOB_2026_08_04_17_21_07_PIX Documento de comprovação 26041518290357000000087435041 Declaracao_de_inatividade_assinado Documento de comprovação 26041518290381600000087435042 WhatsApp Video 2026-04-15 at 18.12.43 (2) Documento de comprovação 26041518290410500000087435043 WhatsApp Video 2026-04-15 at 18.12.43 (1) Documento de comprovação 26041518290459200000087435046 WhatsApp Video 2026-04-15 at 18.12.43 Documento de comprovação 26041518290611600000087435047 Boletim_Unificado_61056072 Documento de comprovação 26041518290640400000087435048 Notificação Edno x Viviane Documento de comprovação 26041518290661600000087435049 Retirada acesso cameras Documento de comprovação 26041518290697500000087435054 Estoque 31 12 2025 VW Documento de comprovação 26041518290718700000087435055 Decisão - Carta Decisão - Carta 26041518455516400000087435584 6242499f-e0cf-4696-af74-751bc4703ff7 Certidão 26041518455536200000087435595 RENAJUD 041.954.497-66 Certidão 26041518455553600000087435600 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041518455516400000087435584 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041518455516400000087435584 Mandado Mandado 26041518455516400000087435584 Certidão Certidão 26041613263506900000087481297 email bb Comprovante de envio 26041613263526000000087481300 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26041614002931400000087485906 6309216 CAPA Mandado 26041614002949500000087485908 6309216 GUIA Comprovante de envio 26041614002993100000087485909 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 26041614472766700000087498355 GUARAPARI-ES, 16 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME, VIVIANE WIGAND GODINHO SADER Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 REQUERIDO: EDNO CARLOS JALLES SADER Advogado do(a) REQUERIDO: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) AGRAVANTES: DALMAÇO COSTA E OUTROS AGRAVADOS: UGO COSTA E MORVAM COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – PRELIMINARES - DESERÇÃO – IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS – TUTELA DE URGÊNCIA - AFASTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE SÓCIOS ADMINISTRADORES – MÁ GESTÃO – AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES – AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA – CAIXA DOIS – INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE – RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE – AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. 1.[…] 3. - Tratando-se de sociedade empresária de responsabilidade limitada, é possível a dissolução parcial da sociedade mediante a exclusão judicial de sócio pelo cometimento de falta grave, conforme possibilita a combinação dos artigos 1.053 e 1.030 do Código Civil. […] 4. - Havendo indícios, devidamente demonstrados, de irregularidades na administração de sociedade que estava sendo gerida por apenas dois dos sócios, o afastamento destes até o julgamento final da ação de exclusão de sociedade é medida que se impõe. 5. - Existindo nos autos provas que evidenciam o descumprimento das obrigações legais imposta aos sócios administradores, acarretando sério risco à continuidade da atividade empresarial, cabível o afastamento dos sócios administradores e a nomeação provisória de outro sócio ou pessoa por eles indicadas para gerir a sociedade empresarial. […] 7. - Recurso provido parcialmente. 8. - O julgamento do agravo interno interposto contra a decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento, resta prejudicado com o julgamento doe mérito do recurso. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003636-16.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação do rito comum ajuizada por V W GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME e VIVIANE WIGAND GODINHO SADER em face de EDNO CARLOS JALLES SADER, objetivando, em sede de tutela de urgência, o afastamento imediato do requerido da gestão e das dependências da empresa, a proibição de uso do nome fantasia e o arresto cautelar de valores via SISBAJUD. No mérito requer, a exclusão do sócio por justa causa e a apuração de haveres. A parte autora sustenta, em síntese, que o requerido vem praticando atos de concorrência desleal, tendo inclusive constituído empresa idêntica no mesmo endereço da requerente. Alega, ainda, em sede de fato superveniente, que o réu contraiu empréstimo bancário vultoso em nome da sociedade e transferiu a quantia de R$ 523.000,00 para sua conta pessoal após a revogação de seus poderes. Por fim, requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e o deferimento das medidas liminares de urgência. A exordial e o aditamento foram instruídos com procuração, contrato social, escritura de revogação de poderes, boletim de ocorrência e comprovantes de transferência PIX (IDs 94222770 a 95230918). O requerido EDNO CARLOS JALLES SADER compareceu espontaneamente aos autos, apresentando contestação e reconvenção no ID 94443266. No mérito, aduziu a inexistência de falta grave, alegando que a empresa é fruto do esforço comum do casal e que sofre violência patrimonial por parte da autora. Em sede de reconvenção, pleiteou a readequação de suas cotas sociais para 50% e a fixação de regime de escala para uso da empresa. No provimento judicial de ID 94499035, foi determinada a intimação da parte reconvinte para comprovar o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo o prazo transcorrido in albis. A parte autora apresentou réplica no ID 94597896, rebatendo as teses defensivas e ratificando os termos da inicial, oportunidade em que reiterou o pedido de tutela de urgência diante do risco de dilapidação patrimonial. Sobreveio petição da autora no ID 95230906 noticiando o desvio de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) realizado pelo requerido em março de 2026, requerendo o bloqueio imediato de contas e expedição de ofícios ao Banco do Brasil. É o breve relatório. DECIDO. DA TUTELA DE URGÊNCIA A concessão de tutela de urgência, conforme o art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A probabilidade do direito da autora é evidenciada pela robusta prova documental, eis que a narrativa fática é amparada pela Escritura Pública de Revogação de Procuração (Id. 95230914) e, sobretudo, pelos comprovantes de transação que indicam, de forma inequívoca, o fluxo dos valores (R$ 450.000,00 e R$ 73.000,00) da conta da requerente para a conta pessoal do requerido (Id. 95230917). A verossimilhança do abuso de direito e da quebra da lealdade societária é reforçada pela prova de constituição de empresa concorrente no mesmo endereço (Id. 94222780). Nesse sentido, a jurisprudência pátria autoriza o afastamento do sócio quando presente a justa causa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AFASTAMENTO DO SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE. O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito pleiteado, ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, do CPC/15). A probabilidade do direito, nas causas que tenham por objeto a administração de sociedades, deve ser analisada sob o ponto de vista da intervenção judicial mínima, dependendo o afastamento de sócio administrador do reconhecimento judicial de uma justa causa, consubstanciada em uma falta grave no exercício da função, privilegiando-se, ademais, a preservação da empresa. No caso em tela, estando presentes os requisitos para concessão do pleito antecipatório, revela-se inviável a revogação da decisão que deferiu a medida liminar nos autos principais. (TJ-MG - AI: 10000211141510001 MG, Relator.: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 23/02/2022, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2022). No mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001726-27.2020.8.08.0000 Vistos relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Eminentes Desembargadores que integram a Colenda Primeira Câmara Cível do TJES, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Eminente Relator. Vitória/ES, 13 de setembro de 2024. RELATOR (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 50017262720208080000, Relator.: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível) O perigo de dano, no contexto do desvio patrimonial noticiado, é máximo e iminente, mormente porque a livre circulação de vultosa quantia em conta pessoal facilita a rápida dilapidação dos valores, tornando a demora na prestação jurisdicional um fator que aniquilaria a chance de recomposição do caixa da empresa. Ademais, o periculum se torna indiscutível pelo fato de que o débito contraído em nome da empresa possui vencimentos que comprometem o pagamento de fornecedores e funcionários, colocando em risco a própria continuidade da atividade empresarial. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: DETERMINAR o afastamento imediato do requerido, EDNO CARLOS JALLES SADER, de qualquer ingerência ou representação da empresa autora, devendo abster-se de praticar atos em nome da sociedade perante terceiros e instituições financeiras; DETERMINAR que o requerido se ABSTENHA de utilizar a estrutura física, clientela, nome fantasia e sistemas da autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), ao limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); DEFIRO O ARRESTO CAUTELAR, na modalidade repetição programada, por meio do sistema SISBAJUD, do valor de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) em contas de titularidade do requerido, ressalto que, procedi, nesta data, com a realização da diligência, conforme comprovante anexo; DETERMINAR a expedição de ofício urgente ao BANCO DO BRASIL S.A. para apresentar, em 05 dias, cópia integral do contrato de crédito firmado em 24/03/2026, identificação do responsável e imagens de segurança da agência. Quanto aos pedidos liminares formulados em reconvenção, INDEFIRO-OS, ante a inércia quanto ao recolhimento de custas (Id. 94499035) e a evidente incompatibilidade com a gravidade dos fatos aqui fundamentados. Por fim, acosto, na oportunidade, o resultado da pesquisa via sistema Renajud. Serve a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intimem-se com urgência. Após, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão (Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto a possibilidade de julgamento antecipado. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 15 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

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Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(88)