Apelação Cível 5013785-68.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.275,02

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0008-62

Autor

EVELYN DE PAULA PEREIRA NEGRELLI

CNPJ 26.***.***.0001-72

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 17:33

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO BENEVENUTO SOARES

OAB/ES 23577•Representa: ATIVO

CIRO BENEVENUTO SOARES

OAB/ES 23577•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

05/12/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 13:44

Acórdão

•23/03/2026, 14:39

Relatório

•16/01/2026, 10:26

Acórdão

•09/09/2025, 15:33

Acórdão

•06/09/2025, 22:06

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Relatório

•28/06/2025, 13:23

Despacho

•07/02/2025, 20:10

Despacho

•12/11/2024, 17:30

Despacho

•23/08/2024, 18:03

Decisão

•07/06/2024, 15:59

Outros documentos

•08/05/2024, 13:21

Sentença

•08/01/2024, 13:12

Despacho

•04/08/2023, 16:50

Decisão

•05/04/2023, 16:25

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