Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: FABRICIO MACHADO ROSSI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO CERTIDÃO Junto aos presentes autos: ( x ) Atualização do débito ( ) Cálculo de tributos ( ) Cálculo de multa penal ( ) Cálculo prestação pecuniária ( ) Partilha. Cálculo elaborado em auxílio à Contadoria de Anchieta. 55176323 - Despacho No cálculo da contadoria no id 72913370, não foi aplicado a EC 113/2021. Neste sentido, o cálculo apresentado pela requerida ano id 75854421 esta de acordo com as decisões nos autos e preceitos norteadores de débitos para com a Fazenda Pública. VITÓRIA-ES, 4 de março de 2026 Cálculo elaborado em auxílio à Contadoria de Anchieta. Wellinghton de Sousa Analista Especial Contador Matr.206518-05 2ª Contadoria de Vitória
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - DOMINGOS MARTINS PROCESSO Nº 0001019-13.2019.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2026, 00:00