Recurso Inominado Cível 0001019-13.2019.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Domingos Martins - 1ª Vara

Partes do Processo

FABRICIO MACHADO ROSSI

CPF 007.***.***-24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/10/2023, 12:07

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MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

CNPJ 39.***.***.0001-22

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA

OAB/ES 10619•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/10/2023 para FABRICIO MACHADO ROSSI - CPF: 007.947.317-24 (RECORRIDO).

27/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:11

Expedição de intimação eletrônica.

19/09/2023, 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2023, 14:11

Juntada de certidão - julgamento

25/08/2023, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6861 em 23/06/2023.

06/07/2023, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

20/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:55

Recebidos os autos

19/10/2022, 21:15

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 14:11

Despacho

•15/05/2023, 15:49

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