Apelação Cível 0010007-78.2023.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTRE em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEITE REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:33

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

16/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

26/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 15:31

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Documentos

Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:33

Acórdão

•16/12/2024, 15:31

Relatório

•08/11/2024, 15:06

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