—

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

JOHNATA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 137.***.***-77

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 30/04/2026.

16/05/2026, 00:01

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Decisão Monocrática em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Certidão - Juntada em 13/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOHNATA DE OLIVEIRA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Ementa em 10/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

legal