Apelação Criminal 0001459-31.2017.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO BASTO

CPF 107.***.***-14

Autor

GILCELIO FERREIRA SANTOS

Autor

GILCELIO FERREIRA SANTOS

CPF 123.***.***-41

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BASTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

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GILCELIO FERREIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANGELIN MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 107017•Representa: ATIVO

JORDANA MARIA BORGES SELZLER

OAB/RS 114024•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:09

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO BASTO - CPF: 107.725.197-14 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:23

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:38

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 18:51

Despacho - revisor

•02/03/2026, 17:18

Relatório

•05/02/2026, 18:38

Decisão

•29/12/2025, 15:55

Acórdão

•20/10/2025, 15:58

Acórdão

•18/10/2025, 09:57

Acórdão

•18/10/2025, 09:56

Acórdão

•28/08/2025, 22:58

Despacho - revisor

•30/07/2025, 17:30

Relatório

•29/07/2025, 18:22

Despacho

•28/07/2025, 14:01

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Despacho - revisor

•30/06/2025, 13:33

Relatório

•27/06/2025, 18:01

Despacho

•26/06/2025, 22:46

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