Agravo em Recurso Especial 5001063-55.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

OLIVIA DA PENHA NOSSA BITTI

CPF 244.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:33

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NOEMAR SEYDEL LYRIO

OAB/ES 3666•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1220352/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1220352 - AgInt no AREsp 3054147 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de OLIVIA DA PENHA NOSSA BITTI , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01220352/2025 - AgInt no AREsp 3054147/ES

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01220352/2025 - AgInt no AREsp 3054147/ES

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42771/2026

22/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 42771/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/01/2026

22/01/2026, 15:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/12/2025 Petição Nº 1220352/2025 -

17/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:00

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