Apelação Cível 0001998-79.2021.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA FRACA FABRI SANTANA

Autor

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

CNPJ 27.***.***.0014-71

Autor

RITA DE CASSIA FRACA FABRI SANTANA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FRANCA FABRI SANT ANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

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SUPERMERCADOS CASAGRANDE

Terceiro

HIPER CASAGRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619•Representa: ATIVO

NAGILA MIRANDOLA DA SILVA

OAB/ES 28871•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 12:44

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA - CNPJ: 27.473.669/0014-71 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/11/2025, 14:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 12:43

Acórdão

•23/03/2026, 17:25

Despacho

•01/12/2025, 13:26

Despacho

•04/11/2025, 17:34

Relatório

•06/10/2025, 08:04

Despacho

•04/07/2025, 08:16

Decisão

•30/06/2025, 13:40

Sentença

•19/12/2024, 13:10

Despacho

•01/10/2024, 19:52

Documento de comprovação

•12/08/2024, 14:48

Despacho

•08/07/2024, 19:19

Decisão

•31/01/2024, 16:09

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