Agravo em Recurso Especial 0017545-08.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.488,17

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

CPF

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

CPF

Reu

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277·CPF·Representa: Autor

CASSIO DRUMOND MAGALHAES

OAB/ES 10964·CPF·Representa: Autor

KAROLINE BLOIS HYGINO LUZ

OAB/ES 30306·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL

OAB/ES 6749·CPF·Representa: Autor

IGOR SOARES CAIRES

OAB/ES 11709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

CPF

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

CPF

Reu

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(23)

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277·CPF·Representa: Autor

CASSIO DRUMOND MAGALHAES

OAB/ES 10964·CPF·Representa: Autor

KAROLINE BLOIS HYGINO LUZ

OAB/ES 30306·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL

OAB/ES 6749·CPF·Representa: Autor

IGOR SOARES CAIRES

OAB/ES 11709·CPF·Representa: Autor

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 11118·CPF·Representa: Autor

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 19492·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 28412·CPF·Representa: Autor

ADEIR RODRIGUES VIANA

OAB/ES 2603·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277·CPF·Representa: Réu

CASSIO DRUMOND MAGALHAES

OAB/ES 10964·CPF·Representa: Réu

KAROLINE BLOIS HYGINO LUZ

OAB/ES 30306·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL

OAB/ES 6749·CPF·Representa: Réu

IGOR SOARES CAIRES

OAB/ES 11709·CPF·Representa: Réu

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES 11118·CPF·Representa: Réu

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES 19492·CPF·Representa: Réu

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

OAB/ES 28412·CPF·Representa: Réu

ADEIR RODRIGUES VIANA

OAB/ES 2603·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ

OAB/ES 11624·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE PINHO DA SILVA

OAB/ES 21146·CPF·Representa: Réu

HIGHOR EDUARDO DUTRA

OAB/ES 37377·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REIS MAZZEI

OAB/ES 5890·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:19

Não conhecido o recurso de CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

18/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:46

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:00

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:19

Não conhecido o recurso de CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SALES PINTO

18/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/10/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 19:00