Recurso Inominado Cível 5016588-23.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.565,30

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/09/2025, 12:22

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para BIAGIO SARTORI SAMPAIO - CPF: 095.869.557-10 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

10/09/2025, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2025, 14:02

Juntada de certidão - julgamento

07/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 21:30

Expedição de intimação eletrônica.

22/07/2025, 15:23

Publicado PAUTA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7343 em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

01/04/2025, 16:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 14:02

Despacho

•03/07/2025, 13:49

Decisão Monocrática

•27/02/2025, 14:00

Despacho

•11/10/2024, 15:31

Acórdão

•28/08/2024, 17:53

Despacho

•06/08/2024, 14:23

Sentença

•15/12/2023, 15:20

Sentença

•06/12/2023, 13:58

Despacho

•07/07/2023, 16:12

Despacho

•05/06/2023, 14:24

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