Apelação / Remessa Necessária 0039437-89.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA PIOTO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA PIOTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUZA ARAUJO DE CASTRO

OAB/ES 2465·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428·CPF·Representa: Autor

NEUZA ARAUJO DE CASTRO

OAB/ES 2465·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIOTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:11

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA PIOTO - CPF: 557.355.847-15 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 15:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - CNPJ: 28.161.362/0001-83 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIOTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 15:10

Acórdão

•24/03/2026, 15:26

10/04/2026, 15:11

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA PIOTO - CPF: 557.355.847-15 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 15:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - CNPJ: 28.161.362/0001-83 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/11/2025, 11:11

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:07

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2025, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:36

Determinação de redistribuição por prevenção

27/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

27/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIOTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 12:44

Suscitado Conflito de Competência

09/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

06/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

06/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2024, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2024, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2024, 13:09

Determinação de redistribuição por prevenção

01/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

17/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

17/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2024, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 14:39

Relatório

•18/12/2025, 14:11

Decisão

•27/08/2025, 16:36

Decisão

•17/01/2025, 09:41

Decisão

•09/01/2025, 12:44

Decisão

•01/09/2024, 13:09

Sentença

•14/05/2024, 16:17