Apelação / Remessa Necessária 0034615-57.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

HELDA CARLOS VICENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364·CPF·Representa: Autor

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 11088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HELDA CARLOS VICENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELDA CARLOS VICENTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:28

Conhecido o recurso de HELDA CARLOS VICENTE - CPF: 995.137.657-68 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 20:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 13:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

03/09/2024, 14:29

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de HELDA CARLOS VICENTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:01

Relatório

•12/12/2025, 13:33

10/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:28

Conhecido o recurso de HELDA CARLOS VICENTE - CPF: 995.137.657-68 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 20:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 13:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

03/09/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 14:29

Sentença

•17/06/2024, 17:05