Apelação Cível 5015424-58.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.859,62

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

RAFAEL AUGUSTO IRENO MARTINS

CPF 011.***.***-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/07/2025, 16:31

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Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: ATIVO

GUSTAVO PACHECO DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 (APELANTE) e RAFAEL AUGUSTO IRENO MARTINS - CPF: 011.910.191-28 (APELADO).

15/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO IRENO MARTINS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025, 16:10

Prejudicado o recurso

29/05/2025, 18:38

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/05/2025, 18:38

Juntada de certidão - julgamento

28/05/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 16:08

Acórdão

•29/05/2025, 18:38

Relatório

•31/03/2025, 16:15

Despacho

•15/01/2025, 16:33

Despacho

•09/01/2025, 15:27

Sentença

•24/09/2024, 17:09

Despacho

•01/03/2023, 14:57

Despacho

•25/06/2022, 14:04

Despacho

•09/12/2021, 16:20

Despacho

•20/10/2021, 16:48

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