Apelação / Remessa Necessária 0018765-65.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.508.436,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIGA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:45

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 14:10

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

24/03/2026, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 19:34

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 14:10

Despacho

•02/03/2026, 15:04

14/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:45

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 14:10

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

24/03/2026, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO

21/01/2026, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 16:22

Retirado de pauta

15/01/2026, 16:22

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO

14/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 17:33

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

17/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

17/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2024, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:03

Despacho

•10/02/2026, 15:49

Despacho

•15/01/2026, 16:22

Relatório

•24/11/2025, 17:33

Sentença

•08/05/2024, 14:59