Procedimento Comum Cível 0023635-08.2016.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0023635-08.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:31

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLY GARCIA SOARES - ES42051 REQUERIDO: CHARLES LUTES DE SOUZA DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que, em decorrência da renúncia do patrono do requerido, foi determinada sua intimação pessoal, no endereço informado inicialmente em sua peça de defesa, para que regularizasse sua representação processual. O Oficial de Justiça certificou (ID 91126323) a impossibilidade de intimar o requerido, em virtude de não mais residir no referido endereço (Rua Cinco de Julho, nº 110, Bairro São José). Destarte, sendo dever das partes manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, inciso V, do CPC), presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos exatos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, reconheço a validade da intimação e, ante o decurso do prazo legal sem manifestação, DECRETO a revelia do requerido CHARLES LUTES DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Doravante, os prazos correrão contra o réu independentemente de intimação, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 346 do CPC. No mais, considerando que o feito se encontra em fase de instrução, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023635-08.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 08:12

Processo Inspecionado

06/04/2026, 16:04

Decretada a revelia

06/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

24/02/2026, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:04

Decisão

•06/04/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLY GARCIA SOARES - ES42051 REQUERIDO: CHARLES LUTES DE SOUZA DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que, em decorrência da renúncia do patrono do requerido, foi determinada sua intimação pessoal, no endereço informado inicialmente em sua peça de defesa, para que regularizasse sua representação processual. O Oficial de Justiça certificou (ID 91126323) a impossibilidade de intimar o requerido, em virtude de não mais residir no referido endereço (Rua Cinco de Julho, nº 110, Bairro São José). Destarte, sendo dever das partes manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, inciso V, do CPC), presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos exatos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, reconheço a validade da intimação e, ante o decurso do prazo legal sem manifestação, DECRETO a revelia do requerido CHARLES LUTES DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Doravante, os prazos correrão contra o réu independentemente de intimação, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 346 do CPC. No mais, considerando que o feito se encontra em fase de instrução, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023635-08.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

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