Procedimento Comum Cível 0023635-08.2016.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0023635-08.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA REQUERIDO: CHARLES LUTES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLY GARCIA SOARES - ES42051 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 94511869 SERRA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023635-08.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:14

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:31

Publicação

17/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLY GARCIA SOARES - ES42051 REQUERIDO: CHARLES LUTES DE SOUZA DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que, em decorrência da renúncia do patrono do requerido, foi determinada sua intimação pessoal, no endereço informado inicialmente em sua peça de defesa, para que regularizasse sua representação processual. O Oficial de Justiça certificou (ID 91126323) a impossibilidade de intimar o requerido, em virtude de não mais residir no referido endereço (Rua Cinco de Julho, nº 110, Bairro São José). Destarte, sendo dever das partes manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, inciso V, do CPC), presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos exatos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, reconheço a validade da intimação e, ante o decurso do prazo legal sem manifestação, DECRETO a revelia do requerido CHARLES LUTES DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Doravante, os prazos correrão contra o réu independentemente de intimação, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 346 do CPC. No mais, considerando que o feito se encontra em fase de instrução, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023635-08.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:12

Sem descrição

06/04/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:54

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:54

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIONOR BOMJARDIM PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLY GARCIA SOARES - ES42051 REQUERIDO: CHARLES LUTES DE SOUZA DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que, em decorrência da renúncia do patrono do requerido, foi determinada sua intimação pessoal, no endereço informado inicialmente em sua peça de defesa, para que regularizasse sua representação processual. O Oficial de Justiça certificou (ID 91126323) a impossibilidade de intimar o requerido, em virtude de não mais residir no referido endereço (Rua Cinco de Julho, nº 110, Bairro São José). Destarte, sendo dever das partes manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, inciso V, do CPC), presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos exatos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, reconheço a validade da intimação e, ante o decurso do prazo legal sem manifestação, DECRETO a revelia do requerido CHARLES LUTES DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Doravante, os prazos correrão contra o réu independentemente de intimação, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 346 do CPC. No mais, considerando que o feito se encontra em fase de instrução, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023635-08.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

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