Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: RODNEY GERALDO STINGHEL
REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 5000824-34.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.974, de 09 de janeiro de 2013, as custas processuais abrangem todos os atos das fases de conhecimento, liquidação e execução, incluindo serviços auxiliares e despesas com intimações e publicações. Assim, em regra, não há exigência de custas para o cumprimento de sentença. 3. DETERMINO à Secretaria que proceda às atualizações necessárias quanto aos polos processuais, em razão da nova fase, bem como promova a alteração da classe judicial, se o caso. 4. Após, tendo em vista a apresentação do demonstrativo do débito (ID nº 93221353), INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado, devidamente atualizado, nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme dispõe o § 1º do referido dispositivo legal. 5. Fica facultado ao(à) executado(a) apresentar impugnação, no prazo legal. 6. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO, SERVINDO A CÓPIA COMO MANDADO. Diligencie-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ n.º 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 28425230 Petição Inicial Petição Inicial 23072401422727200000027256008 28425232 Acórdão paradigma TJES - 1ª Camara Civel (2) Informações 23072401422756600000027256010 28425233 Acórdão Paradigma TJES - 1ª Camara Civel Informações 23072401422784100000027256011 28425234 Acórdão paradigma TJES - 2ª Camara Civel Informações 23072401422803000000027256012 28425235 Acórdão paradigma TJES - 4ª Camara Civel Informações 23072401422827600000027256013 28425236 Aprovação Spravato - FDA - EUA Informações 23072401422847800000027256014 28425237 Bula remédio Spravato Informações 23072401422868000000027256015 28425238 Cartão Operadora Informações 23072401422892400000027256016 28425239 Comprovante Residência Informações 23072401422909200000027256017 28425240 Decisão paradigma - 1ª Civel de Vitoria - ES Informações 23072401422931500000027256018 28425241 Decisão paradigma - 2ª Civel de Vila Velha - ES Informações 23072401422949900000027256019 28425242 Decisão paradigma 1ª Civel Tapajé - CE Informações 23072401422965200000027256020 28425243 Decisao paradigma 6ª Civel de Vitoria - ES Informações 23072401422986600000027256021 28425244 Decisao paradigma 9ª Civel de Vitoria - ES Informações 23072401423007100000027256022 28425245 Decisão paradigma 32ª Civel - SP Informações 23072401423025000000027256023 28425246 Declaração pobreza - Rodiney Informações 23072401423042100000027256024 28425247 Doc Identificação Documento de Identificação 23072401423063600000027256025 28425248 Informações - Spravato Informações 23072401423084300000027256026 28425249 Negativa do Plano Informações 23072401423116800000027256027 28425250 Parecer Público ANVISA - Spravato Informações 23072401423133200000027256028 28425251 Plano terapeutico medicamento Informações 23072401423156400000027256029 28425504 Procuração - Rodiney Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23072401423169400000027256032 28425505 Prolabore Rodiney Informações 23072401423187000000027256033 28425506 Relatório Médico Informações 23072401423202300000027256034 28515518 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23072516091300500000027341735 28766760 Despacho Despacho 23080115324864800000027581560 29756122 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082216152260600000028518784 29766816 Certidão Certidão 23082217344099900000028528726 31082010 Petição (outras) Petição (outras) 23092010534269900000029771487 31082023 Decisão paradigma 11ª Vara Cível de Vitória Informações 23092010534297100000029771500 31584695 Decisão Decisão 23092901162186400000030246701 31584695 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092901162186400000030246701 31610431 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23092913175695300000030271620 33118086 Petição (outras) Petição (outras) 23103008271505500000031696114 33118088 DOC. 01 - ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 23103008271529800000031696116 33118089 DOC. 02 - PROCURAÇÃO JURÍDICO GERAL Documento de representação 23103008271564700000031696117 33118091 DOC. 03 - PROCURAÇÃO CSSB - SGMP Documento de representação 23103008271596400000031696119 33118092 DOC. 04 - SUBSTABELECIMENTO Documento de representação 23103008271619700000031696120 34472271 Contestação Contestação 23112417373804800000032973561 34472272 5000824-34.2023.8.08.0044_Contrato Documento de comprovação 23112417373830300000032973562 34472273 5000824-34.2023.8.08.0044_Regulamento Documento de comprovação 23112417373869200000032973563 34472275 5000824-34.2023.808.0044_Negativa Documento de comprovação 23112417373919800000032973565 34547464 Petição (outras) Petição (outras) 23112715074864200000033044830 36809058 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24012217430225900000035187588 36809068 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012217441099000000035187593 38493440 Réplica Réplica 24022220355732500000036769343 38545391 Petição (outras) Petição (outras) 24022316002973400000036818331 40384854 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24032613125113200000038535866 40810857 Petição (outras) Petição (outras) 24040412330198500000038932988 40810862 PRINT CONVERSA WHATSAPP - RODNEY Documento de comprovação 24040412330217800000038932993 41930313 Petição (outras) Petição (outras) 24042402081601200000039978792 41930315 Certidao de Obito - Rodney Informações 24042402081636100000039978794 44049714 Sentença Sentença 24060411471822600000041966548 44049714 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060411471822600000041966548 45315860 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24062116482852200000043146302 45911029 Ofício Recebido Ofício Recebido 24070217460291700000043703287 48971908 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24081917465034800000046549019 52002567 Decisão Decisão 24100407211659400000049361563 52002567 Decisão Decisão 24100407211659400000049361563 52814983 CHAMAMENTO DO FEITO - CONTRARRAZÕES Petição (outras) 24101614260152300000050118481 52815914 DOCS DE INCORPORAÇÃO Petição (outras) 24101614282682400000050119507 52815918 06 - Procuração SGMP - SÃO BERNARDO SAMP Documento de comprovação 24101614282703900000050119511 52815919 AGE 18.01.2024 - SAMP incorporando CSSB 1 Documento de comprovação 24101614282737300000050119512 52815923 CSSB Baixa por incorporação - Registrada Documento de comprovação 24101614282781100000050119516 52815924 SAMP - Alteração Tipo Societário_Estatuto Social Consolidado_JUCEES Documento de comprovação 24101614282844000000050119517 59082553 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000069891656 62695333 Petição (outras) Petição (outras) 25020618071865600000055693723 63098767 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25021304075687900000056060396 63098767 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25021304075687900000056060396 65610921 Decisão Decisão 25032412323202200000058116166 65610921 Decisão Decisão 25032412323202200000058116166 67151868 Apelação Apelação 25041416472144900000059619967 67151876 GUIA DE PREPARO RECURSAL Documento de comprovação 25041416472169100000059619974 67151877 1883716 Documento de comprovação 25041416472183400000059619975 70284890 Certidão Certidão 25060418223251800000062402101 70284898 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060418271720400000062403608 72072126 Contrarrazões Contrarrazões 25070200033715300000063995590 73231377 Despacho Despacho 25071713152529900000064971273 73231377 Despacho Despacho 25071713152529900000064971273 73243526 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25071714182224500000065046080 92184673 Decisão Decisão 25082509264900000000084621476 92184674 Informações Informações 25082811065600000000084621477 92184675 Relatório Relatório 25091620530200000000084621478 92184676 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25100113251900000000084621479 92184677 Petição (outras) Petição (outras) 25100615395000000000084621480 92184678 Petição (outras) Petição (outras) 25100621220000000000084621481 92184679 Despacho Despacho 25101313205700000000084621482 92184680 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25103017013400000000084621483 92184681 Despacho Despacho 25103017151500000000084621484 92184682 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25111712282200000000084621485 92184683 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25120316194000000000084621486 92184685 Voto do Magistrado Voto 25120317233500000000084621488 92184684 Acórdão Acórdão 25120317233500000000084621487 92184686 Ementa Ementa 25120317233500000000084621489 92184687 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26030711410500000000084621490 93219751 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26031910513057900000085574598 93221353 Planilha cálculo hon sucb - Rodney Informações 26031910513086300000085574600 Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito Nome: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A Endereço: Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, 195, Edificio Guizzad Center - salas 401 a 406, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-290