Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
RECORRIDO: BANCO BMG S/A. RELATOR: JUIZ DE DIREITO PAULO ABIGUENEM ABIB DECISÃO MONOCRÁTICA Ao compulsar os presentes autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial. A minuta encontra-se devidamente assinada pelos patronos e pelas próprias partes (ID 18520031). Considerando que a transação preenche os requisitos legais, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos. Como consequência da homologação do acordo, declaro prejudicado o julgamento do Recurso inominado ao ID 18131407. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos ao juízo de piso para regular processamento. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória, data da assinatura eletrônica. PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000044-51.2025.8.08.0068 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/04/2026, 00:00