Procedimento Comum Cível 0054765-60.2013.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0054765-60.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALMERITA DE SOUZA PAGOTTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 14:36

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA REQUERIDO: ALMERITA DE SOUZA PAGOTTO, ALCIMAR JOSE PAGOTTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - ES15040 Advogado do(a) REQUERIDO: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES13542 Advogado do(a) REQUERIDO: MILENA LIMA MONTES - ES17716 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº666899183, vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível. E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0054765-60.2013.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 15 de abril de 2026. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 19:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:26

Expedição de Intimação - Diário.

30/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:49

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:53

Sentença

•24/03/2025, 16:55

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALMERITA DE SOUZA PAGOTTO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

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