Cumprimento de sentença 5003880-76.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5003880-76.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:23

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PONTES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

29/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

29/04/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MADALENA PONTES EXECUTADO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI - ES21240, para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, do inteiro teor da petição juntada aos autos id nº [91347682], em que o executado informa a baixa do referido contrato e o pagamento do acordo (id nº (Id 17498842) e o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento/arquivamento do feito. GUARAPARI-ES, 24 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003880-76.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MADALENA PONTES EXECUTADO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508, para comprovar nos autos o Cumprimento da Obrigação de Fazer mediante juntada da Declaração da inexistência dos débitos referentes à fatura de R$ 715,37 e ao empréstimo de R$ 999,00, determinando o cancelamento de todas as compras e empréstimos inseridos sem a autorização da Autora, bem como para comprovar nos autos o Cumprimento da Obrigação de Fazer com a imediata suspensão dos débitos indevidos, com a proibição de efetuar qualquer cobrança à Autora relacionada a esses débitos e a proibição de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplência em razão desses débitos; bem como para proceder ao pagamento do valor da indenização fixado em R$5.000,00(cinco mil reais), acrescido o valor de juros de mora de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, no período compreendido entre a citação e até a presente data, sendo que a partir do arbitramento a quantia deverá ser atualizada pela taxa SELIC(taxa que engloba juros e correção), em cumprimento à R. Sentença id nº 75749922 e, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, em cumprimento ao Acórdão id nº 91347678, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 24 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003880-76.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 15:55

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/02/2026, 08:46

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/09/2025, 16:17

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:43

Despacho

•23/10/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MADALENA PONTES EXECUTADO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508, para comprovar nos autos o Cumprimento da Obrigação de Fazer mediante juntada da Declaração da inexistência dos débitos referentes à fatura de R$ 715,37 e ao empréstimo de R$ 999,00, determinando o cancelamento de todas as compras e empréstimos inseridos sem a autorização da Autora, bem como para comprovar nos autos o Cumprimento da Obrigação de Fazer com a imediata suspensão dos débitos indevidos, com a proibição de efetuar qualquer cobrança à Autora relacionada a esses débitos e a proibição de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplência em razão desses débitos; bem como para proceder ao pagamento do valor da indenização fixado em R$5.000,00(cinco mil reais), acrescido o valor de juros de mora de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, no período compreendido entre a citação e até a presente data, sendo que a partir do arbitramento a quantia deverá ser atualizada pela taxa SELIC(taxa que engloba juros e correção), em cumprimento à R. Sentença id nº 75749922 e, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, em cumprimento ao Acórdão id nº 91347678, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 24 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5003880-76.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PONTES em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

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