Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE TESE SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. SÚMULA 381/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, para determinar a incidência da Taxa SELIC, a partir da citação, sobre o montante
19/01/2026, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2024, 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2024, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:38
Juntada de Petição de apelação
04/12/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição (outras)
13/11/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:31
Julgado procedente o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0198-15 (REQUERENTE).
17/10/2023, 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023, 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 19:10
Conclusos para despacho
09/10/2023, 15:38
Documentos
Petição (outras)
•13/11/2023, 15:21
Decisão
•17/10/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2024, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:38
Juntada de Petição de apelação
04/12/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição (outras)
13/11/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:31
Julgado procedente o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0198-15 (REQUERENTE).
17/10/2023, 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023, 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 19:10
Conclusos para despacho
09/10/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 14:28
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/09/2023 23:59.