Execução Fiscal 5001108-15.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 72.523,37

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de relatório

30/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:20

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VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO

OAB/SP 220844•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

ADRIANO GALHERA

OAB/SP 173579•Representa: PASSIVO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A RELATOR DESIGNADO: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA JULGADA PROCEDENTE. DESCONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001108-15.2017.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 19:00

Sentença

•16/07/2024, 16:23

Despacho

•02/02/2024, 14:41

Decisão

•11/08/2023, 15:56

Despacho

•25/03/2023, 10:03

Decisão

•08/11/2021, 22:02

Decisão

•07/12/2017, 17:48

Despacho

•10/07/2017, 17:55

Documento de comprovação

•05/07/2017, 16:15

Despacho - Carta

•10/05/2017, 07:53

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