Apelação Cível 5001108-15.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.523,37

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIAJANET

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 16:20

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TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (APELADO).

30/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 07:26

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

12/11/2025, 19:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2025, 19:00

Juntada de certidão - julgamento

23/10/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/10/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 19:00

Relatório

•10/07/2025, 16:05

Sentença

•16/07/2024, 16:23

Despacho

•02/02/2024, 14:41

Decisão

•11/08/2023, 15:56

Despacho

•25/03/2023, 10:03

Decisão

•08/11/2021, 22:02

Decisão

•07/12/2017, 17:48

Despacho

•10/07/2017, 17:55

Documento de comprovação

•05/07/2017, 16:15

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