Execução de Título Extrajudicial 5020814-62.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020814-62.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS SANTANA NASCIMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA - ES25844 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Chama-se o feito à ordem, pois a despeito do que constou no despacho de id. 87988959, incabível a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, eis que a ação é de execução de título executivo extrajudicial e a multa em questão somente é aplicável aos feitos em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, indefere-se a aplicação da multa sobre o débito. Além disso, considerando que a planilha juntada ao id. 95958280 não indica se houve dedução do valor penhorado no id. 57271930, promoveu-se o abatimento do valor mantido na conta judicial, que, nesta data, corresponde a R$1.540,57 (mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme extrato anexo. Assim, tem-se que o saldo devedor remanescente corresponde a R$6.557,61 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 22/05/2026, cujo resultado será obtido no dia 27/05/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA Endereço: Rua H, 200, Planície da Serra, SERRA - ES - CEP: 29168-728 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020814-62.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 27 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS SANTANA NASCIMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA - ES25844 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Chama-se o feito à ordem, pois a despeito do que constou no despacho de id. 87988959, incabível a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, eis que a ação é de execução de título executivo extrajudicial e a multa em questão somente é aplicável aos feitos em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, indefere-se a aplicação da multa sobre o débito. Além disso, considerando que a planilha juntada ao id. 95958280 não indica se houve dedução do valor penhorado no id. 57271930, promoveu-se o abatimento do valor mantido na conta judicial, que, nesta data, corresponde a R$1.540,57 (mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme extrato anexo. Assim, tem-se que o saldo devedor remanescente corresponde a R$6.557,61 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 22/05/2026, cujo resultado será obtido no dia 27/05/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA Endereço: Rua H, 200, Planície da Serra, SERRA - ES - CEP: 29168-728 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020814-62.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 27 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 12:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SANTANA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

03/03/2026, 01:58

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:57

Decisão

•28/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS SANTANA NASCIMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA - ES25844 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Chama-se o feito à ordem, pois a despeito do que constou no despacho de id. 87988959, incabível a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, eis que a ação é de execução de título executivo extrajudicial e a multa em questão somente é aplicável aos feitos em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, indefere-se a aplicação da multa sobre o débito. Além disso, considerando que a planilha juntada ao id. 95958280 não indica se houve dedução do valor penhorado no id. 57271930, promoveu-se o abatimento do valor mantido na conta judicial, que, nesta data, corresponde a R$1.540,57 (mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme extrato anexo. Assim, tem-se que o saldo devedor remanescente corresponde a R$6.557,61 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 22/05/2026, cujo resultado será obtido no dia 27/05/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA MATA Endereço: Rua H, 200, Planície da Serra, SERRA - ES - CEP: 29168-728 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020814-62.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 27 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

29/04/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SANTANA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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