Apelação / Remessa Necessária 0002195-67.2016.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

OAB/ES 23540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

MORI & MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE), DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES (APELANTE) e MORI & MARTINS LTDA - CNPJ: 01.490.959/0001-15 (APELADO).

29/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MORI & MARTINS LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:21

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

09/12/2025, 12:50

Sentença confirmada em parte para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO)

09/12/2025, 12:50

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE), DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES (APELANTE) e MORI & MARTINS LTDA - CNPJ: 01.490.959/0001-15 (APELADO).

29/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 12:50

Relatório

•04/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de MORI & MARTINS LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:21

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido

09/12/2025, 12:50

Sentença confirmada em parte para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO)

09/12/2025, 12:50

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 18:10

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

04/11/2025, 10:35

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

04/11/2025, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/11/2025, 10:34

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/11/2025, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 18:15

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

23/10/2025, 14:48

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:46

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

22/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 17:19

Suscitado Conflito de Competência

07/02/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

17/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/12/2024, 09:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2024, 09:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2024, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 14:46

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2024, 14:46

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

25/11/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 14:44

Decisão

•31/10/2025, 18:15

Certidão - Juntada

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•07/02/2025, 17:19

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Despacho

•30/10/2024, 12:34

Sentença

•19/06/2024, 16:41