Execução da Pena 0008856-33.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Vitória - Exclusiva Regime Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Janete Vargas Simões - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/05/2026, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

05/05/2026, 04:41

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2026, 20:20

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/04/2026, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 03:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2026, 12:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2026, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:05

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/04/2026, 12:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/04/2026, 12:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

14/04/2026, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

02/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(148)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/05/2026, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

05/05/2026, 04:41

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2026, 20:20

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

Documentos

Outros Documentos

•26/06/2020, 15:58

Outros Documentos

•20/04/2020, 00:08

27/04/2026, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 03:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2026, 12:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2026, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:05

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/04/2026, 12:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/04/2026, 12:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

14/04/2026, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

02/03/2026, 09:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/02/2026, 11:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/01/2026, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/12/2025, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

03/11/2025, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/10/2025, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

03/09/2025, 11:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

05/08/2025, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/07/2025, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/07/2025, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

02/06/2025, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

06/05/2025, 10:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

02/04/2025, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

03/03/2025, 11:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

03/03/2025, 09:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/02/2025, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/01/2025, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/12/2024, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

13/11/2024, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

03/10/2024, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/09/2024, 12:57

JUNTADA DE RELATÓRIO

04/09/2024, 11:11

JUNTADA DE RELATÓRIO

04/09/2024, 11:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2022, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

19/10/2021, 09:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2021, 11:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

04/08/2021, 10:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2021, 15:36

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

17/06/2021, 16:46

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/07/2020, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2020, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2020, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 17:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/07/2020, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2020, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2020, 13:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

29/06/2020, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 13:54

INTERROMPIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

28/05/2020, 13:53

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2020, 22:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 22:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2020, 00:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2020, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2020, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 17:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/04/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

27/04/2020, 17:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/04/2020, 17:47

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

20/04/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2020, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/03/2020, 18:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2020, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2020, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2020, 17:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/02/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2020, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2020, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2020, 14:56

OUTRAS DECISÕES

20/02/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 18:52

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

13/02/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

08/10/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 15:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/09/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

06/09/2019, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

04/09/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 17:45

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/08/2019, 22:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

06/08/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2019, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 17:35

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/07/2019, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2019, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2019, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

05/06/2019, 17:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/06/2019, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2019, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/06/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

30/05/2019, 16:29

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

28/05/2019, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2019, 16:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/05/2019, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/05/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA

28/05/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

28/05/2019, 14:49

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

28/05/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2019, 20:24

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/05/2019, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2019, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

08/05/2019, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2019, 00:00

JUNTADA DE ATESTADO

03/05/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2019, 10:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2019, 15:20

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

30/04/2019, 12:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2019, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

26/04/2019, 15:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/04/2019, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/04/2019, 15:57

OUTRAS DECISÕES

26/04/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2019, 09:56

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/04/2019, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2019, 17:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/03/2019, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON OLIVEIRA SILVA

26/03/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2019, 20:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2019, 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 20:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 20:27

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

19/03/2019, 19:07

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/01/2019, 15:19

Início do Cumprimento de Pena

28/06/2009, 00:00

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•27/01/2020, 13:43

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•19/09/2019, 17:20

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•18/08/2019, 22:24

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•28/05/2019, 14:10

Outros Documentos

•26/04/2019, 15:06