Apelação / Remessa Necessária 0031944-23.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 11113·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 11113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:01

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:31

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

06/05/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

23/03/2026, 21:50

Recebidos os autos

23/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:01

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:31

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:58

Decisão

•07/05/2026, 15:29

08/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

06/05/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

23/03/2026, 21:50

Recebidos os autos

23/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 14:34

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

09/12/2025, 17:04

Conhecido o recurso de GALLERIA ZUCCHI GRANITO LTDA - CNPJ: 12.622.125/0001-32 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 17:04

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/12/2025, 17:04

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

17/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/10/2025, 19:02

Recebidos os autos

16/10/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

11/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

23/08/2025, 13:04

Acórdão

•12/12/2025, 12:44

Acórdão

•09/12/2025, 17:04

Relatório

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•11/10/2025, 11:19