Procedimento Comum Cível 5002699-40.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RANIERI CEZARIO DA COSTA REQUERIDO: WANDA CEZARIO DA COSTA - DECISÃO - Sobreveio manifestação da parte autora sob o ID 96893176, na qual, em síntese, suscita dúvida quanto à dinâmica processual a ser observada na instrução do feito, sob o argumento de que, na decisão de ID 93437917, este Juízo teria deferido tanto a prova pericial quanto a prova testemunhal, sem esclarecimento quanto à ordem de sua produção. Postula, assim, esclarecimento e, sendo o caso, a realização prévia de perícia técnica, com o consequente cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Compulsando a decisão saneadora de ID 93437917, dessume-se que, ao deliberar sobre os pleitos probatórios formulados pelas partes, este Juízo deferiu, tão somente, as provas postuladas nos expedientes de ID 90570516 e ID 91075830 — vale dizer, a prova testemunhal, requerida por ambos os litigantes, com a indicação dos respectivos róis. Embora o pedido de prova pericial tenha sido originariamente formulado pela parte autora, forçoso concluir que esta foi suprida pela realização de inspeção judicial indireta por Oficial de Justiça, providência determinada na decisão de ID 79914261, cuja conveniência, adequação e proporcionalidade já foram detidamente expostas na referida decisão, e cujo resultado consta dos autos por meio do relatório fotográfico de ID 87406591. Nesse ponto, cumpre registrar que a inspeção judicial indireta, levada a efeito por servidor dotado de fé pública, contemplou exatamente os pontos materiais sobre os quais recaía o interesse probatório das partes — largura da passagem, interferência das grades e da porta, e dinâmica do escoamento das águas pluviais — atendendo, com economia e celeridade processuais, à finalidade que se buscaria com a prova pericial técnica. A esse respeito, consigno que a circunstância de o relatório do Oficial de Justiça consignar, em alguns pontos, dúvidas residuais quanto à medição exata ou à intensidade do escoamento pluvial em situação de chuva intensa não autoriza a conclusão de que se faz necessária a realização de perícia técnica. Tais aspectos remanescentes, de natureza eminentemente fática e contextual, poderão e deverão ser elucidados pela prova oral a ser produzida em audiência, momento processual oportuno para que as testemunhas arroladas, conhecedoras da dinâmica de vizinhança e do cotidiano do imóvel, esclareçam a frequência, a recorrência e o efetivo impacto das situações narradas pelas partes. Em sendo assim, esclareço, à luz do externado no ID 96893176, que na decisão saneadora de ID 93437917, foi deferida unicamente a prova testemunhal requerida pelas partes, realçando-se que a finalidade da prova pericial técnica inicialmente postulada restou suprida pela inspeção judicial indireta determinada na decisão de ID 79914261 e materializada no relatório de ID 87406591. Mantenho, via de consequência, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de julho de 2026, às 15 horas, destinada exclusivamente à coleta da prova oral. No mais, considerando ser de conhecimento deste Juízo o encerramento da designação temporária do Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr.(a) Manuela Araújo de Carvalho, OAB/ES n. 38.901, para representação dos interesses da ré WANDA CEZARIO DA COSTA exclusivamente em audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 09 de julho de 2026, às 15 horas. Registro que o valor dos honorários advocatícios - a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo - serão arbitrados quando da prolação da sentença, nos termos do art. 2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Realço que está franqueada a participação no ato solene através do formato virtual/híbrido, cujo link e orientações para acesso da plataforma zoom autorizo a disponibilização pela Serventia. Intimem-se ambas as partes para ciência desta decisão, e especialmente o(a) Defensor(a) Dativo(a) por qualquer meio idôneo (número de telefone (28) 99916-8251 e e-mail [email protected]/[email protected]). Advirto, outrossim, que a recusa, sem apresentação de justo motivo, à prestação de assistência jurídica na hipótese de nomeação em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública constitui infração disciplinar descrita no art. 34, inc. XII, da Lei n. 8.906/94. Rogo, ainda, à Serventia, especial observância quanto à intimação das testemunhas arroladas pelas partes, na forma do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Cumpra-se com urgência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002699-40.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 16:30

Nomeado defensor dativo

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:56

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2026 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

17/04/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 20:06

Proferida Decisão Saneadora

26/03/2026, 20:06

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:30

Decisão

•26/03/2026, 20:06