Apelação / Remessa Necessária 5003046-79.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 568.192,56

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/CE 22715·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/RJ 73231·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS RAMOS

OAB/ES 13834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

FUNDACAO MANOEL DOS PASSOS BARROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

13/05/2026, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

12/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2025, 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:08

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:42

Decisão

•13/05/2026, 10:14

13/05/2026, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

12/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2025, 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

13/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

13/11/2025, 15:21

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL DOS PASSOS BARROS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:54

Publicado Intimação - Diário em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

09/10/2025, 14:37

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 14:37

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

02/12/2024, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

25/11/2024, 14:44

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:44

Juntada de certidão - julgamento

21/11/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

21/11/2024, 13:18

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:18

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:29

Expedição de NOTAS ORAIS.

13/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

13/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

12/11/2024, 21:05

Recebidos os autos

12/11/2024, 21:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/11/2024, 21:03

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/10/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

26/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL DOS PASSOS BARROS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

14/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

06/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2023, 14:25

Expedição de despacho.

07/06/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

02/05/2023, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

02/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:08

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:06

Acórdão

•24/11/2025, 16:41

Relatório

•14/10/2025, 17:11

Despacho

•07/10/2025, 11:03

Acórdão

•02/12/2024, 10:50

Relatório

•16/09/2024, 15:39

Decisão

•05/08/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 17:06

Despacho

•01/03/2024, 15:30

Despacho

•27/02/2024, 18:58

Despacho

•07/06/2023, 17:12

Despacho

•05/06/2023, 08:54

Sentença

•14/10/2022, 14:16

Despacho

•24/03/2022, 14:34

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/05/2026, 14:42

Decisão

•13/05/2026, 10:14

Acórdão

•24/11/2025, 16:41

Relatório

•14/10/2025, 17:11

Despacho

•07/10/2025, 11:03

Acórdão

•02/12/2024, 10:50

Relatório

•16/09/2024, 15:39

Decisão

•05/08/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 17:06

Despacho

•01/03/2024, 15:30

Despacho

•27/02/2024, 18:58

Despacho

•07/06/2023, 17:12

Despacho

•05/06/2023, 08:54

Sentença

•14/10/2022, 14:16

Despacho

•24/03/2022, 14:34

Despacho

•01/12/2021, 16:29

Documento de comprovação

•27/10/2021, 16:48

Documento de comprovação

•27/10/2021, 16:48

Decisão

•29/07/2021, 15:45

Documento de comprovação

•04/12/2020, 12:28

Documento de comprovação

•04/12/2020, 12:28

Documento de comprovação

•04/12/2020, 12:28

Despacho

•03/12/2020, 14:06

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:52

Despacho

•15/09/2020, 11:56

Despacho

•13/04/2020, 14:00

Despacho

•07/06/2019, 16:04

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Documento de comprovação

•25/01/2019, 09:15

Despacho

•06/09/2018, 14:18

Decisão

•14/05/2018, 13:53

Despacho

•11/05/2017, 17:13