Apelação / Remessa Necessária 0020334-43.2011.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 373.000,00

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALCINESIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

OAB/ES 5215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023 para ALCINESIO ALVES DA SILVA - CPF: 095.563.637-00 (APELADO) e INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (APELANTE).

26/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALCINESIO ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Expedição de ementa.

14/06/2023, 16:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 10:28

Juntada de certidão - julgamento

06/06/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

05/06/2023, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/02/2023, 18:27

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023 para ALCINESIO ALVES DA SILVA - CPF: 095.563.637-00 (APELADO) e INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (APELANTE).

26/10/2023, 17:33

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 10:28

Relatório

•22/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALCINESIO ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Expedição de ementa.

14/06/2023, 16:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 10:28

Juntada de certidão - julgamento

06/06/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

05/06/2023, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/02/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALCINESIO ALVES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:00

Expedição de intimação - diário.

11/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

28/05/2022, 09:22

Recebidos os autos

28/05/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2022, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 09:18