Procedimento Comum Cível 0004900-66.2020.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0004900-66.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RODRIGO BRANDAO ROSEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GLICIA PRISCILA DOS REIS - ES33064 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista a necessidade de realização da prova pericial médica para apuração da existência, extensão e eventual consolidação das lesões corporais objeto da lide, bem como aferição de redução da capacidade laborativa da requerente, NOMEIO o(a) Dr(a). BRENDA ARAUJO DA SILVA DE SOUZA, telefone (44) 991739295, email: [email protected], conforme dados extraídos do CPTEC. Ressalta-se que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, e a parte dos honorários por ela devida estará limitada à importância de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do item 3.2 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0004900-66.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) profissional para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, levando em consideração o valor ofertado na presente decisão, conforme os termos do art. 465, § 2º do CPC. 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Formula o Juízo, desde já, os seguintes QUESITOS: a) A pericianda apresenta lesões decorrentes do acidente de trânsito narrado nos autos? b) Há sequelas consolidadas que impliquem redução ou incapacidade para as atividades laborativas habitual ou diárias? c) Preste o(a) Sr(a). Perito(a) outros esclarecimentos que entender pertinentes para a elucidação do feito. 4. Em caso de aceitação do encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária acerca da reserva, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local para a realização do exame pericial, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a ciência e participação das partes e de seus assistentes técnicos, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. 9. Com relação ao pedido de prova oral, POSTERGO sua análise para momento posterior a entrega do laudo pericial, caso demonstre pertinência. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RODRIGO BRANDAO ROSEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GLICIA PRISCILA DOS REIS - ES33064 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista a necessidade de realização da prova pericial médica para apuração da existência, extensão e eventual consolidação das lesões corporais objeto da lide, bem como aferição de redução da capacidade laborativa da requerente, NOMEIO o(a) Dr(a). BRENDA ARAUJO DA SILVA DE SOUZA, telefone (44) 991739295, email: [email protected], conforme dados extraídos do CPTEC. Ressalta-se que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, e a parte dos honorários por ela devida estará limitada à importância de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do item 3.2 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0004900-66.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) profissional para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, levando em consideração o valor ofertado na presente decisão, conforme os termos do art. 465, § 2º do CPC. 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Formula o Juízo, desde já, os seguintes QUESITOS: a) A pericianda apresenta lesões decorrentes do acidente de trânsito narrado nos autos? b) Há sequelas consolidadas que impliquem redução ou incapacidade para as atividades laborativas habitual ou diárias? c) Preste o(a) Sr(a). Perito(a) outros esclarecimentos que entender pertinentes para a elucidação do feito. 4. Em caso de aceitação do encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária acerca da reserva, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local para a realização do exame pericial, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a ciência e participação das partes e de seus assistentes técnicos, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. 9. Com relação ao pedido de prova oral, POSTERGO sua análise para momento posterior a entrega do laudo pericial, caso demonstre pertinência. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 14:19

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:31

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO ROSEIRA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:16

Decisão

•20/05/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RODRIGO BRANDAO ROSEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GLICIA PRISCILA DOS REIS - ES33064 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista a necessidade de realização da prova pericial médica para apuração da existência, extensão e eventual consolidação das lesões corporais objeto da lide, bem como aferição de redução da capacidade laborativa da requerente, NOMEIO o(a) Dr(a). BRENDA ARAUJO DA SILVA DE SOUZA, telefone (44) 991739295, email: [email protected], conforme dados extraídos do CPTEC. Ressalta-se que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, e a parte dos honorários por ela devida estará limitada à importância de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do item 3.2 e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0004900-66.2020.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) profissional para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, levando em consideração o valor ofertado na presente decisão, conforme os termos do art. 465, § 2º do CPC. 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Formula o Juízo, desde já, os seguintes QUESITOS: a) A pericianda apresenta lesões decorrentes do acidente de trânsito narrado nos autos? b) Há sequelas consolidadas que impliquem redução ou incapacidade para as atividades laborativas habitual ou diárias? c) Preste o(a) Sr(a). Perito(a) outros esclarecimentos que entender pertinentes para a elucidação do feito. 4. Em caso de aceitação do encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária acerca da reserva, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local para a realização do exame pericial, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a ciência e participação das partes e de seus assistentes técnicos, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. 9. Com relação ao pedido de prova oral, POSTERGO sua análise para momento posterior a entrega do laudo pericial, caso demonstre pertinência. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

—

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO ROSEIRA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(44)

legal