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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.231,09

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELANTE) e NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 13.481.309/0125-22 (APELADO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(19)