Execução de Título Extrajudicial 5000616-50.2021.8.08.0002 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000616-50.2021.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando que, conforme já consignado na decisão de Id. 71484253, o valor constrito judicialmente foi mantido em conta vinculada a este Juízo como medida de garantia do juízo executivo, bem como considerando a pendência de julgamento dos embargos à execução processados sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002, entendo prudente suspender, por ora, a tramitação da presente execução, a fim de evitar a prática de atos executivos expropriatórios antes da definição da controvérsia instaurada nos autos conexos. Nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, embora os embargos à execução não possuam, como regra, efeito suspensivo automático, poderá o Juízo atribuir-lhes tal efeito quando presentes os requisitos legais e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso, a garantia judicial já foi reconhecida nos autos, com a manutenção do numerário bloqueado em conta vinculada, circunstância que autoriza a paralisação temporária dos atos executivos propriamente ditos, sem prejuízo da preservação da constrição já efetivada. Assim, suspendo a tramitação da presente execução até o julgamento dos embargos à execução nº 5000819-12.2021.8.08.0002, ficando expressamente mantida a constrição judicial já realizada, nos exatos termos da decisão de Id. 71484253, vedado, por ora, o levantamento de valores ou a prática de atos expropriatórios, salvo deliberação judicial em sentido diverso. Consta dos autos que a decisão de Id. 71484253 rejeitou a impugnação à penhora, manteve o valor bloqueado em conta vinculada a este Juízo como garantia do juízo executivo e determinou o apensamento dos embargos à execução aos autos principais. Comunique-se nos autos dos embargos à execução, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

28/07/2025, 01:19

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando que, conforme já consignado na decisão de Id. 71484253, o valor constrito judicialmente foi mantido em conta vinculada a este Juízo como medida de garantia do juízo executivo, bem como considerando a pendência de julgamento dos embargos à execução processados sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002, entendo prudente suspender, por ora, a tramitação da presente execução, a fim de evitar a prática de atos executivos expropriatórios antes da definição da controvérsia instaurada nos autos conexos. Nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, embora os embargos à execução não possuam, como regra, efeito suspensivo automático, poderá o Juízo atribuir-lhes tal efeito quando presentes os requisitos legais e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso, a garantia judicial já foi reconhecida nos autos, com a manutenção do numerário bloqueado em conta vinculada, circunstância que autoriza a paralisação temporária dos atos executivos propriamente ditos, sem prejuízo da preservação da constrição já efetivada. Assim, suspendo a tramitação da presente execução até o julgamento dos embargos à execução nº 5000819-12.2021.8.08.0002, ficando expressamente mantida a constrição judicial já realizada, nos exatos termos da decisão de Id. 71484253, vedado, por ora, o levantamento de valores ou a prática de atos expropriatórios, salvo deliberação judicial em sentido diverso. Consta dos autos que a decisão de Id. 71484253 rejeitou a impugnação à penhora, manteve o valor bloqueado em conta vinculada a este Juízo como garantia do juízo executivo e determinou o apensamento dos embargos à execução aos autos principais. Comunique-se nos autos dos embargos à execução, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de impugnação à penhora formulada pelo executado, sob o fundamento de que os valores bloqueados em sua conta bancária seriam impenhoráveis, e de que os embargos à execução distribuídos sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002 ainda não foram apreciados, postulando-se, com isso, a nulidade da constrição judicial. Contudo, razão não assiste ao demandado. A alegação de impenhorabilidade da quantia constrita não veio acompanhada de qualquer fundamentação jurídica ou prova mínima capaz de atrair a incidência das hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil, limitando-se a uma afirmação genérica e desprovida de suporte técnico e documental. Além disso, constata-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo. Dessa forma, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a ausência de efeito suspensivo impede que se reconheça qualquer óbice ao regular prosseguimento da execução, inclusive quanto à realização de atos constritivos, como a penhora de valores (art. 919, § 1º, do CPC). Assim, não há que se falar em nulidade do bloqueio judicial. Por conseguinte, rejeito a impugnação à penhora apresentada nos autos. Ad cautelam, diante da pendência de julgamento dos referidos embargos à execução, mantenho o valor bloqueado judicialmente em conta vinculada a este Juízo, como medida de garantia do juízo executivo, preservando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Determino, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 5000819-12.2021.8.08.0002 (embargos à execução) aos presentes autos da execução, para melhor organização procedimental e economia processual. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CATEIN CHRISTOFORI EXECUTADO: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000616-50.2021.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de impugnação à penhora formulada pelo executado, sob o fundamento de que os valores bloqueados em sua conta bancária seriam impenhoráveis, e de que os embargos à execução distribuídos sob o nº 5000819-12.2021.8.08.0002 ainda não foram apreciados, postulando-se, com isso, a nulidade da constrição judicial. Contudo, razão não assiste ao demandado. A alegação de impenhorabilidade da quantia constrita não veio acompanhada de qualquer fundamentação jurídica ou prova mínima capaz de atrair a incidência das hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil, limitando-se a uma afirmação genérica e desprovida de suporte técnico e documental. Além disso, constata-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo. Dessa forma, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a ausência de efeito suspensivo impede que se reconheça qualquer óbice ao regular prosseguimento da execução, inclusive quanto à realização de atos constritivos, como a penhora de valores (art. 919, § 1º, do CPC). Assim, não há que se falar em nulidade do bloqueio judicial. Por conseguinte, rejeito a impugnação à penhora apresentada nos autos. Ad cautelam, diante da pendência de julgamento dos referidos embargos à execução, mantenho o valor bloqueado judicialmente em conta vinculada a este Juízo, como medida de garantia do juízo executivo, preservando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Determino, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 5000819-12.2021.8.08.0002 (embargos à execução) aos presentes autos da execução, para melhor organização procedimental e economia processual. Intimem-se. Cumpra-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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