Execução de Título Extrajudicial 5023340-70.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5023340-70.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VITORIA EXECUTADO: PAULO VIEIRA FAGUNDES DESPACHO Antes de apreciar a petição de ID nº 96518801, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5023340-70.2022.8.08.0048 intime-se a parte autora para acostar aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, venham-me conclusos. Diligencie-se no necessário. 20/05/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:02

Mero expediente

20/05/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:43

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VITORIA EXECUTADO: PAULO VIEIRA FAGUNDES DESPACHO Em petição de ID 88974166, a parte exequente pugna pelo reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça pelo executado, na forma do art. 774, parágrafo único do CPC. O mencionado artigo estabelece que o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, quando verificada a existência de ato atentatório à dignidade da justiça praticada pelo executado, podendo ser conduta comissiva ou omissiva. No caso dos autos, foi realizada a penhora da motocicleta, tendo o executado informado que vendeu o veículo e que não sabe onde o bem se encontra (mandado de ID 75732910). O executado não menciona em que data houve a alegada venda da motocicleta. O exequente, por sua vez, também não demonstra, cabalmente, a existência de fraude. Desta forma, verifico que a inexistência de conduta que caracterize tais situações, de modo a aplicar multa em favor da parte exequente, nos termos do art. 774 do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5023340-70.2022.8.08.0048 Intime-se a parte autora para ciência deste despacho, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Diligencie-se. 12/03/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:42

Mero expediente

17/03/2026, 20:01

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:56

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:56

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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