Execução de Título Extrajudicial 5002833-24.2026.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002833-24.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, CARLOS JORGE LUBE MODENESI Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA BISSOLLI FAIRICH - ES38999 DESPACHO Em atenção ao pedido de ID 94569752, verifico que, em consulta realizada ao sistema RENAJUD, constatou-se que os veículos de placas OYJ9C52 e MTO9H46 não se encontram registrados em nome da parte executada, figurando como proprietários terceiros estranhos à presente demanda, sendo que, inclusive, um dos referidos veículos não possui sequer restrição de alienação fiduciária cadastrada. Dessa forma, por ora, procedi apenas à inclusão da restrição de circulação sobre os veículos efetivamente registrados em nome da parte executada, quais sejam: (i) Caminhonete marca CHEVROLET/MONTANA LS2, placa PPT8464, ano 2017, modelo 2018, cor branca, RENAVAM 01121452440, chassi n.º 9BGCA8030JB117732, à álcool e gasolina (ID 89228157); (ii) Caminhão Trator marca MERCEDES BENZ/AXOR 2540 S, placa MRU0E84, ano 2008, cor branca, RENAVAM 00952475774, chassi n.º 9BM9584618B578447, à diesel (ID 89228160); (iii) Caminhão Trator marca MERCEDES BENZ/ACTROS 2546LS, placa PPE0113, ano 2014, cor branca, RENAVAM 01047437438, chassi n.º 9BM934251ES023853, à diesel (ID 89228161); (iv) Caminhonete marca I/HAFEI MINI PICK-UP L, placa MTW3277, ano 2010, modelo 2011, cor prata, RENAVAM 00270385215, chassi n.º LKHNF1BGXBAF00252, à álcool e gasolina (ID 89228163). Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos acima descritos. No tocante aos veículos de placas OYJ9C52 e MTO9H46, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5002833-24.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da divergência verificada, bem como, caso entenda pertinente, traga aos autos documentos aptos a demonstrar eventual vínculo jurídico entre os referidos bens e a parte executada, para ulterior deliberação acerca das medidas constritivas pretendidas. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:06

Expedida/Certificada

25/05/2026, 15:32

Mero expediente

25/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:46

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 09:54

Documento (Certidão)

18/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:59

Publicação

30/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, CARLOS JORGE LUBE MODENESI Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA BISSOLLI FAIRICH - ES38999 DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização a efetivação de restrição de circulação dos veículos por meio do sistema RENAJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5002833-24.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a efetivação de restrição de circulação dos veículos via sistema RENAJUD, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, CARLOS JORGE LUBE MODENESI Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA BISSOLLI FAIRICH - ES38999 DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização a efetivação de restrição de circulação dos veículos por meio do sistema RENAJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5002833-24.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a efetivação de restrição de circulação dos veículos via sistema RENAJUD, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI, CARLOS JORGE LUBE MODENESI Nome: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI Endereço: Rua Tancredo de Almeida Neves, 80, Sala 201, Maria Ortiz, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-508 Nome: LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI Endereço: Rua José Luiz Gabeira, 170, Apartamento 1.403, Barro Vermelho, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-570 Nome: CARLOS JORGE LUBE MODENESI Endereço: Rua José Luiz Gabeira, 170, Apartamento 1.403, Barro Vermelho, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-570 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de $1,324,470.39. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. d) Não havendo pagamento espontâneo da dívida, retornem os autos para apreciação do pedido de penhora. e) Dispenso a apresentação do título executivo extrajudicial original, conforme justificativa. f) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 5002833-24.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de emissão da certidão comprobatória de admissão de execução conforme o art. 828 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). JUSTIFICATIVA Em que pese a determinação do artigo 798, I, “a” do CPC, o qual estabelece a necessidade de instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial original, entendo que tal sistemática necessita ser adaptada ao novo paradigma da tramitação processual eletrônica. A finalidade da determinação judicial de exibição do original é certificar a ausência de circulação do título, isto é, garantir a identidade entre o credor que ora demanda o crédito e aquele que de fato teria direito a receber o pagamento. Contudo, com o advento do processo eletrônico, regulamentado pela Lei nº 11.419/2006, os documentos digitalizados que contenham garantia de origem e de signatário foram equiparados aos originais para todos os efeitos legais. Do mesmo modo, O CPC prevê que a equivalência entre os documentos públicos ou particulares, digitalizados e juntados por advogado, e os originais, para fins de instrução processual. Observa-se que o § 2º do art. 425 expressamente dispôs acerca das cópias digitais dos títulos executivos extrajudiciais, facultando ao Juízo a determinação de depósito do original em cartório ou secretaria. Portanto, resta nítida a intenção legislativa de permitir a discricionariedade do juiz de, ao analisar o caso concreto, entender essencial ou dispensável a apresentação da cártula física. Possíveis arguições de falsidade documental ou fundadas alegações sobre vícios de autenticidade devem ser tratadas com ímpar relevância e apuradas a fundo, oportunidade em que será determinado o acautelamento do título na secretaria do juízo. Por outro lado, se nenhuma das partes apresentou qualquer impugnação à correção do título colacionado aos autos, a exigência de depósito da cédula original na serventia do Juízo soa como excesso de formalismo, quando a própria Lei impõe a não circulação do crédito durante o trâmite do processo. Esse é o mesmo entendimento dos julgados de nº 07232387420198070000 e 07330178420188070001. Nessa toada, sendo inicialmente instruída a ação com a versão digitalizada do título executivo, devidamente apresentada por advogado, reputo por desnecessária a exigência de apresentação da cártula original. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89227319 Petição Inicial Petição Inicial 26012612251028000000081920621 89227323 DOC. 01_PROCURACAO_BANESTES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012612251056500000081920625 89227324 DOC. 02_Cadastro Nacional da PJ Documento de representação 26012612251087500000081920626 89227330 DOC. 03_QSA Documento de representação 26012612251112600000081920632 89227332 DOC. 04_CCB 24-095697 Documento de comprovação 26012612251133400000081920634 89227350 DOC. 05_Termo de Alienação Fiduciária Documento de comprovação 26012612251160900000081920652 89227351 DOC. 06_Demonstrativo do Débito Documento de comprovação 26012612251191000000081920653 89228155 DOC. 07_dossiê veículo placa OYJ9C52 Documento de comprovação 26012612251221000000081921457 89228157 DOC. 08_dossiê veículo placa PPT8464 Documento de comprovação 26012612251250400000081921459 89228158 DOC. 09_dossiê veículo placa MTO9H46 Documento de comprovação 26012612251273100000081921460 89228160 DOC. 10_dossiê veículo placa MRU0E84 Documento de comprovação 26012612251297600000081921462 89228161 DOC. 11_dossiê veículo placa PPE0113 Documento de comprovação 26012612251319600000081921463 89228163 DOC. 12_dossiê veículo placa MTW3277 Documento de comprovação 26012612251343000000081921465 89228165 DOC. 13_CRLV dos veículos alienados fiduciariamente Documento de comprovação 26012612251363200000081921467 89236221 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012616283558000000081928200 89236221 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012616283558000000081928200 90121458 Petição (outras) Petição (outras) 26020609341440900000082738157 90121459 LUZINELDA_Certidão de quitação das custas iniciais Documento de comprovação 26020609341453700000082738158 91504386 Certidão Certidão 26030211124121900000083999823 91504387 5002833-24.2026.8.08.0024 Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Certidão Quitada Internet Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26030211124138800000083999824 Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

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