Execução de Título Extrajudicial 5000180-63.2023.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000180-63.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:04

Documento (Mandado)

28/05/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: EXAME CENTER LABORATORIO ANALISES CLINICAS LTDA, PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000180-63.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SICREDI ALIANÇA RS/SC/ES em face de EXAME CENTER LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. e seu administrador PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA, processo no qual a parte exequente informou que a executada ainda não foi devidamente citada. A parte exequente requereu a realização de citação por WhatsApp e, subsidiariamente, por mandado, indicando como destinatários EXAME CENTER LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ n. 28.301.945/0001-62, e PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA, ambos no endereço situado na Rua Santana do Iapo, n. 542, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29215-020. Também informou o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento das diligências e requereu que as intimações sejam realizadas em nome de Jorge André Ritzmann de Oliveira, OAB/SC 11.985. Defiro o pedido de citação, porém não pela via do aplicativo WhatsApp, porquanto, no caso concreto, deve-se prestigiar a disciplina legal própria da citação eletrônica prevista no art. 246, caput e §§ 1º-B e 1º-C, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da utilização da via ordinária por mandado em caso de frustração. Determino, pois, a expedição da citação da parte ré EXAME CENTER LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 28.301.945/0001-62, por si e por seu representante PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA, por meio eletrônico, nos termos do art. 246, caput e §§ 1º-B e 1º-C, do Código de Processo Civil, observando-se o endereço eletrônico cadastrado nos sistemas processuais correspondentes, na esteira da disciplina introduzida pela Lei n. 14.195/2021, que erigiu a comunicação digital à condição de meio preferencial de citação, em prestígio à celeridade, à eficiência e à racionalidade da prestação jurisdicional. A parte ré deverá confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do envio, sob pena de restar frustrada a tentativa citatória por essa via. Não sobrevindo a confirmação no prazo legal, ou inexistindo cadastro eletrônico obrigatório da parte demandada, proceda-se, desde logo, à citação por mandado de: EXAME CENTER LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ n. 28.301.945/0001-62, na Rua Santana do Iapo, n. 542, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29215-020; e PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA, no mesmo endereço: Rua Santana do Iapo, n. 542, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29215-020. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

Documento (Certidão)

27/05/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:43

Mero expediente

22/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: EXAME CENTER LABORATORIO ANALISES CLINICAS LTDA, PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 DECISÃO Sobreveio manifestação do exequente no ID 76597294, requerendo seja determinado o arresto de bens suficientes à garantir a execução, uma vez que as tentativas de citação dos executados restaram infrutíferas. Todavia, entendo por bem indeferir o pedido de arresto executivo, mormente porque em que pese a possibilidade de ser feito tal ato, inclusive ex officio e anteriormente à citação, tal medida é excepcional. Sua tomada, apenas é possível quando demonstrado que a parte exequente dispendeu esforços suficientes na tentativa de citação, mas não obteve êxito. No presente caso, verifico que foram realizadas reduzidas tentativas de citação dos executados, veiculadas por carta com aviso de recebimento, e através de mandado por oficial de justiça, ambos nos mesmos endereço. Denota-se que a parte exequente não se valeu de todos os meios adequados e suficientes a fim de ter sucesso na integração formal do executado a presente demanda, não tendo dispendido razoáveis esforços para o sucesso da diligência e, eventualmente, da ação executória. Nesse sentido é o entendimento do STJ: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2. Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão.3. Recurso especial a que se nega provimento.(REsp 1832857/SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 17/09/2019). Assim, considero que a parte autora ainda dispõe de outros meios para eventualmente possibilitar a formação da relação triangular do processo. Nesse sentido, solicito ao Cartório a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 dias, colacione aos autos endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 23 de setembro de 2025. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5000180-63.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 20:57

Outras Decisões

20/02/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:11

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: EXAME CENTER LABORATORIO ANALISES CLINICAS LTDA, PAULO ROBERTO PORTELA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 DECISÃO Sobreveio manifestação do exequente no ID 76597294, requerendo seja determinado o arresto de bens suficientes à garantir a execução, uma vez que as tentativas de citação dos executados restaram infrutíferas. Todavia, entendo por bem indeferir o pedido de arresto executivo, mormente porque em que pese a possibilidade de ser feito tal ato, inclusive ex officio e anteriormente à citação, tal medida é excepcional. Sua tomada, apenas é possível quando demonstrado que a parte exequente dispendeu esforços suficientes na tentativa de citação, mas não obteve êxito. No presente caso, verifico que foram realizadas reduzidas tentativas de citação dos executados, veiculadas por carta com aviso de recebimento, e através de mandado por oficial de justiça, ambos nos mesmos endereço. Denota-se que a parte exequente não se valeu de todos os meios adequados e suficientes a fim de ter sucesso na integração formal do executado a presente demanda, não tendo dispendido razoáveis esforços para o sucesso da diligência e, eventualmente, da ação executória. Nesse sentido é o entendimento do STJ: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2. Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão.3. Recurso especial a que se nega provimento.(REsp 1832857/SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 17/09/2019). Assim, considero que a parte autora ainda dispõe de outros meios para eventualmente possibilitar a formação da relação triangular do processo. Nesse sentido, solicito ao Cartório a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 dias, colacione aos autos endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 23 de setembro de 2025. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5000180-63.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2026, 00:00

14/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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