Usucapião 0006854-84.2011.8.08.0047 - TJES

Usucapião 0006854-84.2011.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NELIO MARIO DE BAQUE, TEREZINHA TAYLOR DE BAQUE REQUERIDO: MARIETA BELUCIO DE BACKER, DIECKLE ICKLIS BELUCIO BACKER, GERALDO FELIPE BELUCIO BACKER, VIBRA ENERGIA S/A, ESPÓLIO DE GALDÊNCIO MATTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GERSON MENDES DA SILVA - ES8430, WESCLEY DE BAQUE - ES11562 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO PIMENTA MORAES - ES16956, JULIANA GIUBERTI CIBIEN - ES22463, MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477, SERGIO CARLOS DE SOUZA - ES5462 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DA SILVA JUSTEN - RJ196912, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477, SERGIO CARLOS DE SOUZA - ES5462 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentarem as alegações finais de forma sucessiva e pelo prazo legal. SÃO MATEUS-ES, 27 de maio de 2026. QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0006854-84.2011.8.08.0047 USUCAPIÃO (49)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:47

de Instrução (Juiz(a); realizada)

27/05/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:07

Documento (Certidão)

26/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:11

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:32

Mero expediente

27/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NELIO MARIO DE BAQUE, TEREZINHA TAYLOR DE BAQUE REQUERIDO: MARIETA BELUCIO DE BACKER, DIECKLE ICKLIS BELUCIO BACKER, GERALDO FELIPE BELUCIO BACKER, VIBRA ENERGIA S/A, ESPÓLIO DE GALDÊNCIO MATTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GERSON MENDES DA SILVA - ES8430, WESCLEY DE BAQUE - ES11562 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO PIMENTA MORAES - ES16956, JULIANA GIUBERTI CIBIEN - ES22463 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DA SILVA JUSTEN - RJ196912, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 DESPACHO Verifico no Id n.° 90909193, pedido de dispensa da autora Terezinha Taylor de Baque, por motivos de saúde, da audiência designada no feito para o dia 26/02/2026, às 14:30 horas. Desta feita, tendo em vista que possui advogado constituído nos autos para representá-la no ato, bem como por não haver pedido de depoimento pessoal, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0006854-84.2011.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) DEFIRO a dispensa da requerente do ato. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada nos autos. São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica. Antônio Moreira Fernandes Juiz Substituto

24/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NELIO MARIO DE BAQUE, TEREZINHA TAYLOR DE BAQUE REQUERIDO: MARIETA BELUCIO DE BACKER, DIECKLE ICKLIS BELUCIO BACKER, GERALDO FELIPE BELUCIO BACKER, VIBRA ENERGIA S/A, ESPÓLIO DE GALDÊNCIO MATTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GERSON MENDES DA SILVA - ES8430, WESCLEY DE BAQUE - ES11562 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO PIMENTA MORAES - ES16956, JULIANA GIUBERTI CIBIEN - ES22463 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DA SILVA JUSTEN - RJ196912, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 DESPACHO/MANDADO Inicialmente, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0006854-84.2011.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) INDEFIRO o pedido Id n.° 66143035, no que tange à citação do inventariante Daniel Bissoli Mattos. Isso porque, não há que se falar em nulidade, vez que o AR (Id n.° 28433598) foi enviado ao endereço informado pela Polícia Militar como sendo do requerido (Id n.° 26812998) e foi recebido por familiar da parte, que ostenta o mesmo sobrenome “Bissoli”, qual seja Márcia Dellabianca Bissoli. Em casos semelhantes, os Tribunais Pátrios têm entendido pela validade da citação, veja: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ART. 248, § 1º, DO CPC. CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DO RÉU. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVIDAMENTE ASSINADO POR FAMILIAR PRÓXIMO (FILHO). NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO PROVIDO. - Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (art. 248, § 1º, do CPC)- "É válida citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do réu ou executado, mesmo que recebida por terceiros" (STJ, AgInt no AREsp: 2138270/SP 2022/0159540-2) - No caso concreto, como a correspondência foi efetivamente recebida no domicílio do Réu, e o AR assinado por familiar próximo (filho), deve ser afastada a nulidade da citação. (TJ-MG - Apelação Cível: 50018348820208130106, Relator.: Des.(a) Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 06/02/2024, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/02/2024) (grifado). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. AR ASSINADO POR TERCEIRO COM O MESMO SOBRENOME. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em cumprimento de sentença que rejeitou alegação de nulidade da citação, determinou o pagamento do débito em quinze dias e fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado. 2. A agravante sustenta nulidade da citação por entrega de AR em endereço diverso e assinatura de terceiro estranho à relação processual, em violação ao art. 248, § 1º, do CPC. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a citação postal de pessoa física é válida quando o aviso de recebimento é assinado por terceiro e a correspondência é entregue em endereço vinculado à agravante. III. Razões de decidir 4. A citação é pressuposto processual de validade, devendo observar os requisitos legais dos arts. 238, 247 e 248 do CPC. 5. A jurisprudência do STJ diverge: a Terceira e Quarta Turmas (Direito Privado) exigem assinatura pessoal do citando; a Primeira e Segunda Turmas (Direito Público) admitem assinatura por terceiros no endereço correto. 6. No caso concreto, a carta foi entregue em endereço vinculado à agravante e recebida por pessoa com o mesmo sobrenome (Schunk), o que gera presunção de ciência do ato. 7. Precedentes deste Tribunal reconhecem a validade da citação quando o AR é assinado por familiar, sobretudo com coincidência de sobrenome. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso não provido. Honorários majorados para 12% sobre o valor atualizado do débito. Tese de julgamento: "1. A citação postal dirigida a pessoa física é válida quando o aviso de recebimento é assinado por terceiro com o mesmo sobrenome do réu, evidenciando vínculo familiar e ciência do ato." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LIV e LV; CPC, arts. 238, 247, 248, § 1º, e 280; art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.767.634/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 25.08.2025; STJ, REsp nº 1.840.466/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 16.06.2020; STJ, AgInt nos EDcl no REsp nº 2.035.574/SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, 1ª Turma, j. 24.04.2023; STJ, AgInt no REsp nº 1.473.134/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Turma, j. 17.08.2017; TJSP, AI nº 2316111-15.2024.8.26.0000, Rel. Des. José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 06.12.2024; TJSP, AI nº 2286508-91.2024.8.26.0000, Rel. Des. Marco Fábio Morsello, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 03.10.2024; TJSP, AI nº 2080644-56.2024.8.26.0000, Rel. Des. Marrey Uint, 3ª Câmara de Direito Público, j. 20.05.2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20151779620258260000 São Joaquim da Barra, Relator.: Leonel Costa, Data de Julgamento: 09/10/2025, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/10/2025) (grifado). Por outro lado, considerando a pretensão de produzir prova testemunhal manifestada à fl. 07 e reforçada no Id n.° 77212480, designo audiência de instrução para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 14:30 horas. Diligências do Cartório: i) intimem-se as partes para ciência e comparecimento, inclusive MPES. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. Desde logo, fica disponibilizado o link para participação da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3863895145 ID da reunião: 386 389 5145 Intimem-se. Diligencie-se. São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica. Antônio Moreira Fernandes Juiz Substituto

12/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(350)