Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007910-14.2026.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007910-14.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:17

Petição (Replica)

29/05/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AIZA MAGALI MATHIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 27 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5007910-14.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:30

Petição (Contestação)

21/05/2026, 18:18

Mero expediente

06/04/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:59

Expedida/Certificada

23/03/2026, 15:26

Mero expediente

23/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AIZA MAGALI MATHIAS REU: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007910-14.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum, cujo valor atribuído à causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos. Com isso, nos termos da Lei nº 12.153/2009, a competência para processar e para julgar a presente demanda é atraída, de forma absoluta, pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Outrossim, em relação à manifestação da parte autora no ID 92516082, saliento que a quantificação do valor porventura devido à requerente ocorrerá, se for o caso, na fase de liquidação do julgado, de modo que o critério diferenciador para a manutenção, ou não, do processo no âmbito dos Juizados Especiais Fazendários, é o valor dado à causa na fase cognitiva. Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para funcionar neste feito e DETERMINO a imediata remessa dos autos para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Fazendários de Vitória/ES. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência. Vitória-ES, 11 de março de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:16

Documentos

Intimação Eletrônica

•28/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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