Execução de Título Extrajudicial 5046468-89.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5046468-89.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODEILSON DO ROSARIO MOLDES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187 EXECUTADO: LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5046468-89.2025.8.08.0024 Intime-se a parte Exequente para ciência da consulta negativa junto aos Sistemas Sisbajud e Renajud, em face da Executada GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA. Aguarde-se a devolução do despacho/mandado id 97882302. Diligencie-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:27

Mero expediente

27/05/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 17:23

Documento (Certidão)

22/05/2026, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 12:30

Mero expediente

21/05/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:47

Publicação

06/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ODEILSON DO ROSARIO MOLDES EXECUTADO: LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5046468-89.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual a parte exequente, ante a não localização dos executados no endereço indicado, peticionou ao ID 92933324 requerendo a realização da citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp da segunda executada LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA. Entretanto, o pedido não merece prosperar. No rito da execução de título extrajudicial, a citação não possui apenas a finalidade de cientificar a parte sobre a existência da demanda, mas carrega o ônus do pagamento imediato sob pena de atos expropriatórios (penhora e avaliação). Por tal razão, a citação neste procedimento deve ser pessoal, a fim de garantir a segurança jurídica e a eficácia de eventual constrição patrimonial subsequente. Ademais, a utilização de meios eletrônicos para citação, embora admitida em hipóteses excepcionais, exige a prévia e inequívoca confirmação da identidade da parte receptora, o que se mostra incompatível com o presente caso, especialmente considerando que a certidão do Oficial de Justiça (ID 90016335) informou que a empresa é desconhecida no local e o endereço encontra-se inacessível, não se sabendo onde se encontra estabelecida atualmente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação via aplicativo WhatsApp. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exclusão do da segunda Executada LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, do polo passivo da demanda, (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Diligencie-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ODEILSON DO ROSARIO MOLDES EXECUTADO: LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5046468-89.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual a parte exequente, ante a não localização dos executados no endereço indicado, peticionou ao ID 92933324 requerendo a realização da citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp da segunda executada LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA. Entretanto, o pedido não merece prosperar. No rito da execução de título extrajudicial, a citação não possui apenas a finalidade de cientificar a parte sobre a existência da demanda, mas carrega o ônus do pagamento imediato sob pena de atos expropriatórios (penhora e avaliação). Por tal razão, a citação neste procedimento deve ser pessoal, a fim de garantir a segurança jurídica e a eficácia de eventual constrição patrimonial subsequente. Ademais, a utilização de meios eletrônicos para citação, embora admitida em hipóteses excepcionais, exige a prévia e inequívoca confirmação da identidade da parte receptora, o que se mostra incompatível com o presente caso, especialmente considerando que a certidão do Oficial de Justiça (ID 90016335) informou que a empresa é desconhecida no local e o endereço encontra-se inacessível, não se sabendo onde se encontra estabelecida atualmente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação via aplicativo WhatsApp. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exclusão do da segunda Executada LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, do polo passivo da demanda, (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Diligencie-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODEILSON DO ROSARIO MOLDES EXECUTADO: LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187 REQUERIDO(S): Nome: LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA Endereço: Rua José da Silva Loureiro, 116, terreo, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-290 Nome: GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA Endereço: Rua C 3, 69, Conjunto Carapina I, SERRA - ES - CEP: 29160-332 DESPACHO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5046468-89.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) credor(a) para, em (10 dias), apresentar em cartório o título executivo original, sob pena de extinção, conforme Portaria de nº 001/2009 de 26/10/2009, do TJES (Fica dispensada a apresentação em cartório, em caso de contratos). Após, cite(m)-se, por Oficial de Justiça, o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida na importância de R$ 42,236.96, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento, na forma do artigo 829 e seguintes do CPC, observando-se o que dispõe o artigo 53 da Lei 9099/95. Intime-se, ainda, o executado da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. Caso efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, quando o executado poderá oferecer embargos. Caso não efetuada a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Cite(m)-se, intime(m)-se. ACESSO A DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive da contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em: PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83061226 Petição Inicial Petição Inicial 25111315415874100000078543701 83061239 CARTA DE CESSÃO DE CREDITO Documento de comprovação 25111315415961600000078544163 83061246 comprovante de residencia odeilson Documento de comprovação 25111315420092100000078544170 83061248 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 25111315420183700000078544172 83061250 DOCUMENTO CNH Documento de Identificação 25111315420273600000078544174 83062162 PLANILHA ATUALIZADA LIGA Documento de Identificação 25111315420392200000078544184 83062167 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111315420473200000078544189 Vitória, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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