Cumprimento de sentença 0005155-10.2009.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0005155-10.2009.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL EXECUTADO: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA ZUCHI MAIOLI - ES16586, TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - ES16555 Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR - ES9838 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 29/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0005155-10.2009.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL EXECUTADO: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA ZUCHI MAIOLI - ES16586, TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - ES16555 Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR - ES9838 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 29/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0005155-10.2009.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2026, 00:00

Recebimento

29/05/2026, 16:25

Remessa

29/05/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:25

Custas

29/05/2026, 16:25

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 10:27

Trânsito em julgado

29/05/2026, 10:26

Documento (Ofício)

29/05/2026, 10:21

Documento (Certidão)

08/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

08/03/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:17

Documento (Certidão)

29/01/2026, 00:12

Documentos

Certidão - Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL EXEQUENTE: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL INTERESSADO: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) INTERESSADO: ANA MARIA ZUCHI MAIOLI - ES16586, TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - ES16555 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA ZUCHI MAIOLI - ES16586, TIBERIO AUGUSTO COUTINHO - ES16555 Advogado do(a) INTERESSADO: SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR - ES9838 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0005155-10.2009.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de solicitação de esclarecimentos formulada pela Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça, por meio do despacho visível no id. nº 83894168, acerca do valor fixado a título de honorários periciais. A Secretaria Judiciária aponta que o montante de R$ 3.105,65 (três mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), arbitrado para a remuneração do perito, não condiz com o limite máximo previsto pela Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a perícia em questão. Conforme o cálculo apresentado, o valor máximo aplicável, de acordo com o item 2.1 da tabela, seria de R$2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais). Verifica-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e a certidão da serventia confirma que o pagamento da perícia será custeado pelo Estado, nos termos da referida resolução. Com efeito, a Resolução nº 232/2016 do CNJ estabelece os valores dos honorários a serem pagos aos peritos nos casos em que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, devendo seus limites serem observados. Ante o exposto, acolho a ponderação da Secretaria Judiciária e revogo parcialmente a decisão de id. nº70433058, que homologou os honorários periciais indicados pelo expert, para readequar o valor da verba honorária do perito para R$2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), haja vista a complexidade da perícia realizada, conforme já indicado na mencionada decisão, e em estrita observância à tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/2016. Oficie-se à Secretaria Judiciária, com cópia desta decisão, em resposta aos esclarecimentos solicitados, para que prossiga com os trâmites necessários ao pagamento. Efetivado o pagamento dos honorários periciais, considerando a sentença homologatória de acordo às fls. 682, certifique a serventia o trânsito em julgado e promova o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 2 de dezembro de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

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