Monitória 5019952-32.2025.8.08.0024 - TJES

Monitória 5019952-32.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EAGLE - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LEME SANCHES - SP272879 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 INTIMAÇÃO - DJEN (artigo 438, LXIV, do Código de Normas da CGJ/ES) Certifico que foi encaminha intimação por meio do DJEN a parte embargada para se manifestar sobre os embargos monitórios opostos id 92996223, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 2ª, 3ª e 4ª Secretarias Inteligentes Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 5019952-32.2025.8.08.0024 MONITÓRIA (40)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EAGLE - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LEME SANCHES - SP272879 DESPACHO Não obstante a informação da existência de cláusula contratual de eleição de foro nesta Comarca da Capital, verifico que nem o autor nem o requerido possuem endereço em área de competência deste juízo e, além do mais, nem mesmo a entrega dos itens contratados guarda relação com esta Comarca. Nesse sentido, o art. 63, §1º, do CPC, estabelece: “A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor”. (Redação dada pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024). Assim, conforme autoriza o art. 63, §5º, do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5019952-32.2025.8.08.0024 MONITÓRIA (40) intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a distribuição para esta Comarca. Requerendo a redistribuição, indique para qual local pretende, que desde já fica deferida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Diligencie-se. Vitória - ES, data da assinatura eletrônica. Fernando Augusto de Mendonça Rosa Juiz de Direito Ofício DM nº 1087/2025

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/10/2025, 10:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 11:06

Outras Decisões

09/09/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:33

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 16:38

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)