Monitória 5000757-62.2025.8.08.0056 - TJES

Monitória 5000757-62.2025.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2026, 21:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: EDVALDO CALIXTO TEIXEIRA 00660628538 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para dar cumprimento ao art. 11, § 2º do Ato normativo nº 049/2022, com a finalidade de proceder o cadastramento da CARTA PRECATÓRIA de Id nº 98050929, bem como de todos os documentos necessários para o seu cumprimento, devendo proceder a juntada do comprovante da distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000757-62.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: EDVALDO CALIXTO TEIXEIRA 00660628538 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para dar cumprimento ao art. 11, § 2º do Ato normativo nº 049/2022, com a finalidade de proceder o cadastramento da CARTA PRECATÓRIA de Id nº 98050929, bem como de todos os documentos necessários para o seu cumprimento, devendo proceder a juntada do comprovante da distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000757-62.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 20:12

Documento (Certidão)

31/05/2026, 20:12

Documento (Carta precatória)

28/05/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: EDVALDO CALIXTO TEIXEIRA 00660628538 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) Advogado(a/s) / Procurador(a/as/es) / Defensor(a/s), supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da juntada do AVISO DE RECEBIMENTO (AR) devolvido de Id nº 96630478, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000757-62.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:16

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 13:59

Publicação

04/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:09

Documentos

Certidão - Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA REQUERIDO: EDVALDO CALIXTO TEIXEIRA 00660628538 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 DECISÃO Diante dos documentos que instruem a petição retro, entendo como regularizada a representação autoral. Dando seguimento ao feito, no que diz respeito à legitimidade passiva aventada pelo autor (ID 70533443), pretendendo ele, como tese principal, em linhas gerais, exigir, por meio da presente, agora, apenas os valores estampados nas cártulas emitidas pelo ora demandado (ID 67682355), com o consequente desentranhamento das cártulas emitidas por terceira pessoa estranha à lide, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000757-62.2025.8.08.0056 MONITÓRIA (40) defiro os pedidos “1” e “2” formulados pelo demandante (ID 70533443). Determino, por isso, o prosseguimento do feito exclusivamente com base nos cheques emitidos pelo demandado Edvaldo Calixto Teixeira 00660628538 (ID 67682355). Cientifique-se e intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, com a observância do aqui decidido, indicar o valor atualizado do débito. Adiante, a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, CPC). Assim sendo, com a indicação do valor atualizado do débito, consignando-se o mesmo no documento a seguir, defiro, pois, de plano, a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao demandado o prazo de 15 (quinze) dias para adimplemento, nos termos pedidos na inicial, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte requerida o cumpra no citado prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o requerido poderá oferecer embargos, caso em que “se suspenderá a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau” (art. 702, § 4º, CPC). Com o retorno do mandado, decorrido o prazo de embargos ao requerido, ou na hipótese de o mesmo não ter sido encontrado, certificado, intime-se, pois, o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA REQUERIDO: EDVALDO CALIXTO TEIXEIRA 00660628538 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 DESPACHO Antes de deliberar acerca da petição retro, revendo os autos, verifico irregularidade na representação da parte autora, já que na procuração que instrui a inicial consta a qualificação de pessoa natural diversa da pessoa jurídica indicada na inicial. Isso porque, conforme já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, “A representação processual de pessoa jurídica exige a comprovação da legitimidade do signatário da procuração, sendo necessário demonstrar que se trata de representante legal no momento da outorga”, bem como que “A juntada de imagem de procuração sem identificação do outorgante ou sem prova da sua qualidade de representante legal não supre a exigência legal prevista nos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015”. (AgInt no REsp n. 2.188.470/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 29/5/2025.). Diante disso, determino a intimação da pessoa jurídica requerente, por meio do advogado que subscreveu a petição inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação, trazendo aos autos seus atos constitutivos e instrumento procuratório subscrito por quem, comprovadamente, tenha qualidade de representante legal da empresa, sob pena de extinção anômala da ação. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000757-62.2025.8.08.0056 MONITÓRIA (40)

03/09/2025, 00:00

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